Ap�s uma intensa discuss�o, a Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira, o parecer do senador Delc�dio Amaral (PT-MS) ao projeto de resolu��o que altera as al�quotas do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) sobre opera��es interestaduais.
Por sugest�o do l�der do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), os parlamentares decidiram deixar a vota��o de destaques � proposta para a pr�xima ter�a-feira.
A vota��o foi simb�lica e apenas Aloysio Nunes Ferreira e o senador In�cio Arruda (PCdoB-CE) fizeram quest�o de registrar voto contr�rio ao texto. Na semana que vem, os senadores v�o apreciar destaques que pedem, entre outras quest�es, al�quotas maiores do imposto para determinados Estados. Ap�s essa etapa, a proposta regimentalmente s� ter� de passar pela vota��o no plen�rio do Senado.
Na �ltima vers�o, Delc�dio acatou em seu texto cerca de 15 emendas apresentadas pelos senadores, a maioria atendendo a pleitos das Regi�es Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Esp�rito Santo. Governadores desses Estados foram contemplados com a ado��o da al�quota de 7% nas opera��es feitas com produtos industrializados e produtos agr�colas que tenham passado pelo Processo Produtivo B�sico (PPB) que saiam das respectivas localidades para os demais Estados do Sul e Sudeste. Para as demais transa��es interestaduais, o ICMS ser� reduzido gradualmente para 4%. Trata-se do porcentual que o governo federal havia proposto originalmente no projeto.
Atualmente, a al�quota � de 12% nas opera��es do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e Esp�rito Santo para o resto do Pa�s, e de 7% quando a mercadoria � transferida do Sul e Sudeste para as demais Regi�es. O projeto de mudan�as das al�quotas tem por objetivo acabar com a chamada guerra fiscal entre os Estados.
O relator manteve a al�quota de 12% para as opera��es interestaduais com g�s natural, exceto nas transa��es originadas nas Regi�es Sul e Sudeste, destinadas �s Regi�es Norte, Nordeste e Centro-Oeste, inclusive ao Estado do Esp�rito Santo, quando a al�quota ser� de 7%. Nas opera��es com g�s natural importado, o porcentual tamb�m ser� de 12%.
Outra mudan�a importante feita pelo relator foi atrelar a entrada em vigor dos novos porcentuais do ICMS � aprova��o de um projeto de lei complementar que convalide os benef�cios concedidos pelos Estados. Uma mudan�a de �ltima hora no texto prev� que a confirma��o desses incentivos ter� de ser aprovada por projeto de lei complementar, definindo um quorum m�nimo de tr�s quintos dos representantes do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) para referendar as decis�es. A entrada em vigor do projeto tamb�m est� atrelada � cria��o dos fundos de compensa��o e de desenvolvimento regional previsto originalmente na Medida Provis�ria 599/2012.
Sob protestos da bancada de S�o Paulo e do secret�rio de Fazenda do Estado, Andrea Calabi, que acompanhou a sess�o, Delc�dio manteve a Zona Franca de Manaus com a al�quota de 12%. Ele ainda ampliou de seis para nove as �reas de livre com�rcio na Regi�o Norte, que v�o contar com o mesmo porcentual do ICMS.
"A reforma � um grande avan�o porque nunca, nas reformas anteriores, os Estados abriram m�o das receitas", defendeu Delc�dio, antes da vota��o do seu parecer. O relator disse que S�o Paulo est� "muito bem atendido" na quest�o da reforma e destacou que, de 2009 para c�, a receita do Estado com esse imposto subiu de R$ 70 bilh�es para R$ 102 bilh�es. "Acho que essa � uma oportunidade �mpar de deixar que outros Estados se desenvolvam", completou.