O governo brasileiro respondeu nesta ter�a-feira aos questionamentos dos Estados Unidos, Jap�o e Uni�o Europeia sobre a pol�tica tribut�ria do Pa�s no Comit� de Medidas de Investimento Relacionadas ao Com�rcio (TRIMS, na sigla em ingl�s), da Organiza��o Mundial do Com�rcio (OMC), e negou que qualquer uma das medidas tomadas recentemente tenham cunho protecionista. Durante o debate, os diplomatas brasileiros ressaltaram que as medidas simplificam a quest�o tribut�ria, incentivam o desenvolvimento de tecnologia e inova��o e s�o aplicadas de forma n�o discriminat�ria, seguindo as normas internacionais.
Europeus, americanos e japoneses questionaram o Brasil no Comit� sobre medidas tomadas em quatro a��es recentes do governo da presidente Dilma Rousseff. Foram alvo de indaga��es o regime especial de incentivo ao desenvolvimento da ind�stria de fertilizantes, que desonera a aquisi��o de insumos, nacionais ou importados e o regime especial de tributa��o do programa nacional de banda larga, que tamb�m prev� desonera��o para quem tiver um porcentual m�nimo de produ��o nacional.
Outras reclama��es tiveram como alvos o Programa de Incentivo � Inova��o Tecnol�gica para autom�veis, que exige um n�mero crescente de etapas de fabrica��o no Brasil e investimento em pesquisa, desenvolvimento, engenharia e tecnologia e o programa de apoio ao desenvolvimento da ind�stria de semicondutores, que diminui impostos de importa��o para equipamentos da �rea.
Discrimina��o
Em todas essas �reas, a inten��o brasileira de dar prioridade a quem investisse na produ��o nacional levantou suspeitas no exterior. A quest�o era se essa decis�o faria com que se dificultasse a importa��o de produtos. Al�m disso, UE, Estados Unidos e Jap�o queriam uma resposta se o Brasil usava regras tribut�rias nacionais para discriminar os importados.
De acordo com o Itamaraty, todos os atos tomados pelo governo brasileiro est�o dentro dos crit�rios da Organiza��o Mundial do Com�rcio e apenas "foram concebidos com o objetivo de fomentar a produ��o tecnol�gica e a inova��o, facilitar investimentos e formar m�o-de-obra qualificada, a fim de promover o desenvolvimento sustent�vel da economia brasileira", como diz o texto preparado pelo Minist�rio das Rela��es Exteriores. Alegam, ainda, que as decis�es sobre tributos simplificam o sistema "a fim de reduzir o peso dos impostos sobre os investimentos ao longo da cadeia produtiva".
A��o
Questionamentos feitos no TRIMS n�o costumam derivar, necessariamente, em medidas mais s�rias, como a abertura de um painel. Uma medida mais concreta s� vai adiante com a comprova��o de que um governo descumpriu regras e outro pa�s foi diretamente atingido. Recentemente, o Brasil foi questionado diversas vezes no comit�, inclusive sobre a decis�o de aumentar em 30 pontos porcentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados, tomada em 2011, mas nenhuma a��o foi criada.
Os constantes pedidos de informa��es, no entanto, alimentam a pecha de protecionista que tem sido imputada ao Brasil. O Itamaraty rebate com a alega��o de tudo o que foi feito est� dentro das regras internacionais e, at� hoje, n�o foi aberto um painel contra o Pa�s. Nesta ter�a, perguntado sobre as alega��es dos pa�ses desenvolvidos, o ministro das Rela��es Exteriores, Antonio Patriota, n�o quis responder. "A OMC � uma organiza��o democr�tica. Todos os pa�ses devem apresentar suas posi��es", disse.