O Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) aprovou nesta quarta-feira, em reuni�o extraordin�ria, conv�nio regulamentando a resolu��o que estabelece al�quota de 4% de Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) interestadual para produtos importados. A resolu��o est� em vigor desde 1.º de janeiro.
De acordo com nota divulgada pelo Minist�rio da Fazenda, o conv�nio aprovado nesta quarta-feira estabelece a simplifica��o de procedimentos de declara��o de conte�do importado das mercadorias ou bens objeto de opera��es interestaduais. "Para fins de c�lculo do conte�do de importa��o, n�o ser� mais necess�ria declara��o detalhada em nota fiscal dos valores dos insumos importados eventualmente existentes nas mercadorias. Tais informa��es dever�o constar apenas na Ficha de Conte�do de Importa��o (FCI), documento acess�vel apenas pelos fiscos estaduais", esclarece a nota.
A obriga��o de entrega da Ficha de Conte�do de Importa��o (FCI) foi adiada para 1.º de agosto, segundo a nota, atendendo a demanda de alguns governos de Estados e empres�rios por mais tempo para adaptar os sistemas. O Confaz autorizou os governos estaduais a perdoar eventuais autua��es aplicadas no per�odo entre 1.º e 22 de maio, quando estiveram em vigor as regras anteriores.