No ano em que completa 23 anos, o C�digo de Defesa do Consumidor pode ganhar avan�os importantes. Considerada uma lei forte e respeitada, no Senado, os parlamentares dizem que o que est� em discuss�o na Casa n�o � uma reforma, mas sim, uma atualiza��o da lei. A expectativa � de o relat�rio do senador Ricardo Ferra�o (PMDB-ES) ser votado na comiss�o tempor�ria que trata do assunto ainda na primeira quinzena deste m�s.
“A quest�o central � voc� considerar a legitimidade de todos os segmentos que participam desse debate e construir uma legisla��o equilibrada. O ponto central � n�o agir com radicalismo porque se voc� agir com radicalismo, voc� marca uma posi��o, mas n�o faz a legisla��o avan�ar”, avaliou Ferra�o.
Para n�o contaminar os assuntos, al�m de manter, em projetos de lei separados, as tr�s sugest�es sobre superendividamento, a��es coletivas e com�rcio eletr�nico, feitas por uma comiss�o de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justi�a, Herman Benjamin, Ferra�o vai incluir, pelo menos, mais duas novidades na atualiza��o: um projeto que prev� o fortalecimento dos Procons e outro que trata da publicidade infantil.
Apesar da decis�o do relator, o presidente da comiss�o, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), considera que este �ltimo tema � pol�mico e n�o foi discutido suficientemente a ponto de avan�ar. Su�cia, Dinamarca, Noruega, Inglaterra, B�lgica, Austr�lia e Canad� s�o exemplos de pa�ses que pro�bem a publicidade voltada a esse p�blico. No Brasil, o tema divide opini�es.
“O projeto da publicidade infantil eu vejo zero de possibilidade de ser aprovado porque � uma coisa extremamente pol�mica”, disse Rollemberg � Ag�ncia Brasil.
J� a proposta que prev� o fortalecimento dos Procons � vista como fundamental e foi pedida por especialistas da �rea em uma das audi�ncias p�blicas feitas pela comiss�o. O relat�rio do senador Ricardo Ferra�o deve propor um projeto no qual as concilia��es feitas entre clientes e empresas nos �rg�os de prote��o e de defesa do consumidor tenham validade de decis�o judicial.Assim, caso o prestador de servi�o n�o cumpra o acordo firmado nos Procons, poder� ser executado diretamente pela Justi�a, sem necessidade do consumidor entrar com um novo processo.
Na avalia��o dos senadores, se o Procon n�o tiver o poder de multar, arbitrar, decidir e conciliar, as pessoas v�o continuar recorrendo � Justi�a que hoje acumula milhares de processos desse tipo.
O assunto tamb�m � objeto de um projeto de lei enviado pelo governo este ano � C�mara dos Deputados. “N�s n�o temos o menor compromisso com o texto da C�mara. N�s temos compromisso com uma tese comum de fortalecimento dos Procons”, disse Rollemberg ao justificar a apresenta��o de uma proposta semelhante no Senado.