Aliados querem derrubar veto referente ao FGTS

Em mais uma rea��o ao Pal�cio do Planalto, l�deres de partidos da base aliada defenderam nesta quinta-feira, 25, que o Congresso Nacional derrube no pr�ximo m�s o veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o (FGTS) pago pelas empresas nos casos de demiss�o sem justa causa. A iniciativa conta com o apoio da Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI), que tem atuado fortemente no Legislativo para extinguir a cobran�a.

Na justificativa do veto, o governo federal sustenta que a extin��o da multa adicional retiraria R$ 3 bilh�es por ano das contas do FGTS sem que houvesse medidas para compensar o impacto financeiro, uma das exig�ncias da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Planalto argumenta ainda que a san��o do texto levaria � redu��o de investimentos em programas sociais, tendo forte impacto no desenvolvimento do Minha Casa, Minha Vida, principal programa habitacional do governo.

Parlamentares aliados, contudo, querem que o texto do projeto seja restabelecido pelo Congresso, em vota��o secreta marcada para o dia 20 de agosto. Desde o in�cio do m�s, os congressistas mudaram o rito de an�lise dos vetos presidenciais e decidiram que t�m de ser apreciados em at� 30 dias sob pena de trancarem a pauta do Legislativo. A mudan�a tem potencial para causar rombos bilion�rios para o caixa do governo. Para derrubar um veto � necess�rio o apoio de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

"A gente vai colocar todo o empenho para derrubar o veto", afirmou o l�der do PSD na C�mara, Eduardo Sciarra (PR). "Esse veto representa a institui��o de um imposto, um tributo a mais", criticou o l�der do PSB, Beto Albuquerque (RS). "A multa j� cumpriu a miss�o, ent�o acho muito dif�cil ela continuar", completou o l�der do PR, Anthony Garotinho (RJ).

A multa adicional foi criada em 2001 como uma forma de zerar o rombo decorrente de decis�es judiciais que obrigaram o governo a compensar o fundo pelas perdas relativas aos Planos Ver�o, no governo Sarney, e Collor I. O d�ficit foi coberto em julho de 2012 e desde ent�o os recursos seguiam para o cofre da Uni�o, contribuindo para o super�vit prim�rio.

Para barrar a articula��o dos aliados, o governo Dilma tentar� ressuscitar a proposta de vincular a multa adicional do FGTS ao programa Minha Casa, Minha Vida. O l�der do governo na C�mara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), tentar� convencer os l�deres a manter o veto e aprovar, posteriormente, o repasse do dinheiro para a habita��o. Antes da aprova��o do projeto da multa do FGTS na C�mara, no m�s passado, os governistas fracassaram numa articula��o para votar uma proposta com esse teor de autoria do l�der do PP na Casa, Arthur Lira (AL).

Chinaglia tamb�m vai argumentar com os aliados que a ind�stria, que tem feito lobby pela extin��o da multa adicional, j� foi contemplada pelo governo com diversas desonera��es. Ele admitiu, no entanto, que a disputa pela manuten��o do veto ser� dif�cil. "�bvio que n�o � f�cil. Mas haver� mais tempo e mais debate."

Al�m do fim da cobran�a do FGTS, as lideran�as governistas no Congresso t�m a tarefa de tentar evitar a derrubada de um veto parcial �s novas regras de distribui��o do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). A presidente vetou uma emenda ao projeto que impede que as desonera��es feitas pelo governo federal tenham impacto no bolo dos recursos do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) e do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM).