A Secretaria Extraordin�ria de Defesa do Consumidor (Procon Carioca), que funciona h� pouco mais de um ano, informou que os planos de sa�de s�o o �ltimo segmento a ser inclu�do no rol de atendimentos que inclui, tamb�m, reclama��es contra empresas de TV por assinatura, compras via internet e filas de bancos.
O advogado F�bio Ferreira, do Procon Carioca, disse que a maior procura dos usu�rios, feita pela Central de Atendimento 1746, diz respeito � Resolu��o Normativa 259 da Ag�ncia Nacional de Sa�de (ANS), “que objetiva resguardar o direito do consumidor no que se refere ao cumprimento dos prazos de agendamento previsto no Artigo 2º, que diz que as operadoras devem garantir o acesso aos benefici�rios dos planos em determinado prazo”.
O canal de atendimento aos usu�rios de planos de sa�de come�ou a funcionar em mar�o e contabiliza at� este m�s 31 reclama��es abertas e resolvidas. O Procon Carioca d� prazo de dez dias para que as operadoras apresentem uma solu��o para o chamado. “� o que vem sendo feito. As operadoras, por meio de seus ouvidores e dos seus canais de atendimento, v�m dando cumprimento � norma da ANS”. No �rg�o da prefeitura do Rio de Janeiro, os l�deres das reclama��es dos consumidores s�o as empresas de com�rcio eletr�nico que respondem por cerca de 100 chamados por m�s.
J� na Comiss�o de Defesa do Consumidor (Codecon), da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), as principais reclama��es sobre os planos de sa�de s�o o aumento abusivo, reajuste ap�s 60 anos de idade, demora na marca��o de consultas e exames. “Recebemos, em m�dia, 15 reclama��es por m�s sobre planos de sa�de”, disse o presidente da comiss�o, Luiz Martins (PDT). “Temos uma variedade de reclama��es e temos que atuar firmemente para combater os abusos dos planos”, acrescentou.
A Codecon atua no �mbito administrativo, tentando efetivar uma concilia��o entre consumidor e fornecedor por meio de notifica��o � empresa. Quando a comiss�o n�o consegue �xito na concilia��o entre as partes, ela prop�e que as partes resolvam o problema por uma a��o civil p�blica de consumo. “A comiss�o tenta sempre resolver, sem judicializar. Mas, em �ltimo caso, a gente move uma a��o civil p�blica”, explicou Martins.
Para os cidad�os dispostos a adquirir um plano de assist�ncia m�dica, a Codecon recomenda que verifiquem se h� reclama��es contra a empresa escolhida. � importante, tamb�m, que o consumidor se certifique que a operadora possui registro na ANS e procure saber o tipo de cobertura oferecida, al�m de solicitar a lista dos prestadores credenciados.
As pessoas interessadas em entrar em contato com a comiss�o para tirar d�vidas ou fazer reclama��es de servi�os e produtos podem acessar o n�mero do Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060) .
A assessoria da Autarquia de Prote��o e Defesa do Consumidor (Procon-RJ), da Secretaria de Estado de Prote��o de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, informou que as principais reclama��es recebidas dos usu�rios de planos de sa�de est�o relacionadas a problemas contratuais, entre os quais rescis�o e altera��o do que foi acordado. Em m�dia s�o 61 reclama��es recebidas por m�s.
O Procon-RJ tenta solucionar os problemas apresentados mediante a concilia��o das partes. Se isso n�o ocorre, o �rg�o recorre � aplica��o de multa e outras penalidades � operadora. O Procon tem feito procedimentos preventivos, buscando colher informa��es e verificar as defici�ncias dos planos de sa�de para autuar as empresas e coibir as pr�ticas abusivas de maneira mais r�pida e efetiva, disse a assessoria.
A Secretaria de Estado de Prote��o de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro recomenda aos cidad�os que pesquisem as informa��es e avalia��es dispon�veis sobre planos e operadoras na Ag�ncia Nacional de Sa�de Suplementar (ANS), no site www.ans.gov.br, ou pelo telefone 08007019656.