O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) aprovou hoje, com ressalvas, os estudos e an�lises de investimentos para a licita��o dos aeroportos internacionais de Confins, em Belo Horizonte, e do Gale�o, no Rio de Janeiro. O leil�o est� previsto para ocorrer no dia 31 de outubro.
A relatora do processo, ministra Ana L�cia Arraes, exigiu que a Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) e a Secretaria de Avia��o Civil (SAC) incluam no edital de concess�o os fundamentos legais e t�cnicos da exig�ncia de que o cons�rcio tenha a participa��o de empresa com experi�ncia em opera��o de terminais com no m�nimo 35 milh�es de passageiros. Ela lembrou que a exig�ncia para leil�es anteriores feitos pelo governo foi de opera��o de terminais com 5 milh�es de passageiros.
A ag�ncia tamb�m ter� que explicar porque restringiu a participa��o das atuais operadoras de aeroportos privados no leil�o de Gale�o e Confins. Segundo ela, essas exig�ncias restringem a participa��o de empresas na licita��o, inclusive de operadores de terminais internacionais.
Segundo a ministra, a Anac ter� que “demonstrar, tecnicamente, que os par�metros fixados s�o adequados, imprescind�veis, suficientes e pertinentes” � licita��o. Caso necess�rio, a ag�ncia ter� que fazer ajustes no edital antes de public�-lo.
Outra recomenda��o da ministra Ana Arraes � Anac foi para que reexamine a necessidade de participa��o de 49% da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu�ria (Infraero) no capital da sociedade de prop�sito espec�fico que vai controlar os aeroportos. Segundo ela, a Anac dever� fundamentar sua decis�o ou estabelecer, na minuta do contrato, mecanismo que contribua para diminui��o gradativa dessa participa��o.
A outorga m�nima para o aeroporto do Gale�o, segundo o voto do TCU, ficou definida em R$ 4,82 bilh�es e, no aeroporto de Confins, o lance m�nimo ficou em R$ 1,09 bilh�o. Os valores s�o superiores aos divulgados pelo governo quando os documentos foram entregues ao tribunal (R$ 4,73 para Gale�o e R$ 994 para Confins).
A retifica��o foi feita pela SAC para alterar valores de instala��o de sistemas de transporte e manuseio de bagagem. A Anac informou que n�o vai comentar a mudan�a dos valores, pois ainda n�o recebeu o ac�rd�o.