O projeto de lei que obriga centros comerciais do estado a fornecerem carrinhos ou cadeiras motorizadas est� pronto para ser votado em primeiro turno no plen�rio da Assembleia de Minas. O parecer favor�vel � proposi��o foi aprovado nessa quarta-feira na reuni�o da Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto do deputado Leonardo Moreira (PSDB) teve como relator o deputado Jo�o Vitor Xavier (PSDB), que opinou pela aprova��o na forma do substitutivo nº 2, que ele apresentou.
A proposi��o original obriga os centros comerciais, como shopping centers e supermercados, a fornecerem gratuitamente carrinhos ou cadeiras motorizadas para uso de pessoas com defici�ncia f�sica, idosos e gestantes. Tamb�m define prazos para a oferta do servi�o, determina que sejam afixados avisos e identificados os pontos de retirada, al�m de fixar multa quando for descumprida a determina��o.
Na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, o projeto recebeu o substitutivo nº 1, que prop�e alterar a Lei 11.666, de 1994, que j� estabelece normas para facilitar o acesso das pessoas com defici�ncia f�sica aos edif�cios de uso p�blico.
O texto acrescenta � lei a extens�o do uso de cadeiras motorizadas tamb�m a idosos e gestantes e a obrigatoriedade de afixa��o de placas indicativas dos postos de retirada desses equipamentos. Conforme a CCJ, shopping centers, hipermercados e supermercados tamb�m se enquadram no conceito de edif�cios de uso p�blico.
J� a Comiss�o do Trabalho apresentou a emenda nº 1 ao substitutivo, para que a express�o “do portador de defici�ncia, do idoso e da gestante que apresentar dificuldades de deslocamento” seja substitu�da por “da pessoa com defici�ncia e da pessoa com mobilidade reduzida”.