Mais de 195,9 mil contribuintes aderiram � segunda fase do Refis da Crise apenas em dezembro, divulgou hoje (18) a Receita Federal. De acordo com balan�o parcial, a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receberam, at� as 8h desta manh�, 231.774 pedidos de renegocia��o de d�vidas com a Uni�o.
Do total de pedidos, 131.650 referem-se a d�bitos inscritos na d�vida ativa da Uni�o e de responsabilidade da PGFN e 100.124 dizem respeito a d�vidas com a Receita Federal, que abrangem os tributos em atraso. At� o fim de novembro, o governo tinha recebido 35.844 pedidos de ades�o.
O prazo de ades�o, que come�ou em 21 de novembro, acaba no pr�ximo dia 30. De acordo com a Receita, o ritmo de pedidos deve aumentar � medida que a data limite se aproxima, mas o �rg�o n�o estima quantos contribuintes devem pedir a renegocia��o.
Criado em 2009, o Refis da Crise abrange a renegocia��o de d�vidas de qualquer natureza com a Uni�o com parcelamento em at� 180 meses (15 anos) e desconto nas multas e nos juros. Neste ano, o programa foi reaberto, mas n�o podem ser refinanciados d�bitos parcelados na primeira fase do Refis. O parcelamento pode ser requerido nas p�ginas da Receita Federal e da PGFN (www.pgfn.fazenda.gov.br).
O valor da parcela ser� equivalente ao montante da d�vida consolidada dividido pelo n�mero de presta��es, mas n�o poder� ser inferior a R$ 50 para pessoa f�sica e R$ 100 para pessoa jur�dica. Para parcelamentos de d�bitos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referentes a a��es judiciais que tramitaram no Supremo Tribunal Federal, a presta��o n�o poder� ser menor que R$ 2 mil.
A parcela n�o poder� ainda ser inferior a 85% do valor da presta��o de parcelamentos anteriores ao Refis para os contribuintes que se inscreveram em outras renegocia��es na d�cada de 2000, mas deixaram de pagar as presta��es. Somente no in�cio de janeiro, a Receita e a PGFN divulgar�o balan�o com os n�meros totais das ades�es e dos valores arrecadados na segunda etapa do Refis da Crise.