Um anos depois, lei das dom�sticas continua sem regulamenta��o

Bras�lia – Um ano ap�s a aprova��o da PEC das Dom�sticas pelo Senado, a categoria tem pouco a comemorar. A data foi festejada como o dia da promulga��o de uma nova Lei �urea, de aboli��o para mais de 7,2 mil pessoas. A euforia do governo, no entanto, cessou ali. A regulamenta��o dos direitos estabelecidos pela PEC est� parada na C�mara desde 2 de abril de 2013. O que deveria ser um amparo, teve efeito controverso. Muitos patr�es demitiram. Sem um dispositivo legal para os orientar, temiam n�o ter como arcar com as despesas decorrentes de 16 novas garantias trabalhistas. Para relembrar a data e pressionar o governo, o Instituto Dom�stica Legal (www.domesticalegal.com.br) vai cortar, hoje, um bolo de anivers�rio de 15 quilos, no Hall da Taquigrafia da C�mara, entre 16h e 18h.

Ao mesmo tempo, o Instituto vai entregar um manifesto aos presidentes da C�mara e do Senado, e �s autoridades presentes. “Queremos sensibilizar os parlamentares e tentar entender o motivo da demora. Depois de todo aquele carnaval em homenagem � PEC das Dom�sticas, sequer foi designado um relator para a mat�ria”, assinalou Mario Avelino, presidente do Dom�stica Legal. O projeto inicial era “justo, equilibrado e exequ�vel”, disse. Por�m, ap�s passar pela comiss�o mista no Senado, foi modificado e ganhou um item inconstitucional. “A isen��o de contribui��o sindical fere o Artigo 8º da Constitui��o. N�o � poss�vel fazer um sindicato forte sem recursos. Se a lei for sancionada assim, entraremos com uma A��o Direta de Inconstitucionalidade (Adin)”, disse.

Avelino tamb�m contestou o argumento de alguns escrit�rio de contabilidade de que o impacto no or�amento dos patr�es ser� de mais de R$ 7 mil anuais. “N�o � verdade. O custo cresce aproximadamente R$ 1,1 mil no ano. E, se contar com a possibilidade de aprova��o de um outro projeto (PL 7.082/2010), no Senado, que pede a redu��o da al�quota do INSS dos patr�es de 12% para 6%, o gasto ser� bem menor”, refor�ou. Apesar das dificuldades, ele aposta que, at� 27 de abril, Dia Nacional da Empregada Dom�stica, a regulamenta��o j� tenha sido votada pelo Plen�rio da C�mara, com mais de 15 emendas que o tornam “correto” e que passar�o sem problemas no Senado.

Para a Creuza Oliveira, presidente da Federa��o Nacional das Trabalhadoras Dom�sticas (Fenatrad), do jeito que est�, a lei causa mais preju�zos que benef�cios �s profissionais. “N�o nos contempla. Vai precarizar ainda mais a categoria. O relat�rio do senador Romero Juc� n�o tem nada a ver”, ironizou. Al�m do artigo que retira o direito � contribui��o sindical, citado por Mario Avelino, o item que Creuza mais reclama � o referente ao FGTS – a empregada s� tem direito ap�s 15 meses de trabalho. E tamb�m do banco de horas – s� recebem ap�s 12 meses. Al�m da jornada partida.

“S�o oito horas de servi�o, divididas em n�o sei quantas, com descanso no meio. A gente tem que dar um tempo na pra�a e retornar ao trabalho”, ironizou. Ela criticou tamb�m o m�todo de v�nculo empregat�cio – v�lido s� para empregados dom�sticos que trabalham a partir de tr�s dias na semana. “O senador Calheiros comparou a PEC � Lei �urea. Mas acho que ele nos trancou na senzala e jogou a chave fora. Agora, eu creio em mudan�as. Nenhum parlamentar que se respeita, aprova uma coisa dessas”, refor�ou Creuza.

 

Disputa acirrada por votos 

 

Os votos das dom�sticas, segundo boatos de bastidores, come�a a ser disputado por governo e oposi��o. “As d�vidas quanto � burocracia e ao custo geraram inseguran�a e muita gente demitiu. Todos sabem que corremos o risco de que saia do Congresso uma coisa totalmente fora da realidade. Por�m, como o assunto d� voto, creio que este ano ele sai”, destacou a advogada Clarisse Dinelly, do escrit�rio Veloso de Melo Advogados. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), uma das defensoras da PEC, j� pediu a relatoria ao presidente da C�mara e garante que, at� o final desse m�s, as emendas ser�o votadas e o relator da regulamenta��o dos direitos das dom�sticas ser� escolhido.

“A regulamenta��o n�o andou porque a agenda ficou obstru�da por medidas provis�rias. Agora ter� novo impulso”, explicou. Benedita garantiu que toda semana conversa com Henrique Eduardo Alves sobre o assunto. “Estamos esperan�osos. At� porque queremos fazer uma homenagem � trabalhadoras no Dia da Dom�stica”, refor�ou. A deputada fez quest�o de ressaltar que o emprego dom�stico vem da escravatura e 70% da m�o de obra � formada por negros, pardos e mesti�os, 93% s�o mulheres e 71% n�o tem carteira assinada. (VB)