O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, apresentou nesta segunda-feira, uma s�rie de mudan�as que o governo pretende fazer nos programas sociais abastecidos com recursos federais para, segundo ele, "corrigir distor��es". O governo vai alterar as regras para concess�o de abono salarial, seguro-desemprego, seguro-desemprego do pescador artesanal, pens�o por morte e aux�lio-doen�a. As medidas devem gerar uma economia de R$ 18 bilh�es nas despesas da Uni�o anualmente a partir de 2015.
De acordo com o ministro, as novas regras passam a valer apenas para futuros dependentes do sistema previdenci�rio p�blico. "As altera��es n�o se aplicam a quem j� recebe. A lei n�o retroage. � daqui para frente", disse. As propostas foram apresentadas por Mercadante ao lado da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o futuro titular da pasta, Nelson Barbosa, e o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.
Segundo Barbosa, as medidas ter�o impacto crescente de economia nos gastos p�blicos ao longo dos pr�ximos anos. O futuro ministro do Planejamento justificou as medidas como forma de garantir a seguran�a jur�dica das altera��es, o que exige "anterioridade, car�ncia e proporcionalidade" com base no ano fiscal anterior ao de entrada em vigor das medidas.
"Essas medidas foram adotadas porque foram propostas pela equipe atual (do ministro da Fazenda, Guido Mantega)", disse Barbosa. "O impacto global dessas medidas dependem da evolu��o delas, de como a sociedade vai se adaptar, mas a expectativa � de gerar uma economia de R$ 18 bilh�es por ano. Isso representa cerca de 0,3% do PIB estimado para o pr�ximo ano", afirmou.