Entre os vetos da presidente Dilma Rousseff � lei 13.097, publicados nesta ter�a-feira, no Di�rio Oficial da Uni�o, est� o artigo que permitia a concess�o de subven��o para equaliza��o de juros para as empresas industriais exportadoras, visando a manter a competitividade da ind�stria de exporta��o brasileira de produtos manufaturados, que necessitam de capital intensivo.
A lei estabelecia um limite anual de disp�ndio do Tesouro Nacional, de R$ 400 milh�es para 2015. "A autoriza��o para a concess�o de subven��o com a finalidade de promover a equaliza��o de juros em favor das empresas industriais exportadoras, al�m de constituir opera��o similar � existente no �mbito do PROEX - Equaliza��o, criaria despesa da ordem de R$ 400 milh�es n�o prevista no Projeto de Lei Or�ament�ria Anual de 2015", explica o governo nas raz�es para o veto.
O governo tamb�m argumenta que a medida, da forma como proposta, poderia ser interpretada como viola��o do Acordo sobre Subs�dios e Medidas Compensat�rias da Organiza��o Mundial do Com�rcio (OMC). A presidente sancionou o texto com v�rios vetos, inclusive sobre a corre��o da tabela do IRPF em 6,5%. A lei � resultado da aprova��o da Medida Provis�ria 656 que, entre outros pontos, mudou a tributa��o para bebidas frias.
Outro veto envolveu v�rios artigos sobre securitiza��o de cr�ditos e receb�veis. A lei previa que a atividade seria exercida por companhias securitizadoras de cr�ditos e de receb�veis, sem preju�zo da securitiza��o realizada por meio de fundos de investimento em direitos credit�rios. "O dispositivo contraria o interesse p�blico ao atribuir compet�ncias ao Banco Central, relativas � regulamenta��o das atividades de securitiza��o, sem estabelecer regras sancionat�rias", justificou o governo.