Decreto publicado hoje no Di�rio Oficial da Uni�o prev� o bloqueio e poss�vel cancelamento dos restos a pagar em 2015, inscritos no exerc�cio de 2014. De acordo com comunicado do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o, o decreto abrange R$ 142,6 bilh�es em despesas.
Restos a pagar s�o os compromissos efetuados pela administra��o p�blica empenhados durante determinado exerc�cio, mas que acabaram n�o sendo pagos at� o encerramento do ano. Conforme nota divulgada pelo Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o (MPOG), o objetivo da medida � avaliar, em conjunto com os minist�rios setoriais, a execu��o financeira e o planejamento fiscal das a��es e projetos que ainda n�o foram liquidados.
O secret�rio do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, j� havia informado em entrevista no fim de janeiro que o governo faria uma an�lise dos restos a pagar, como parte da pol�tica fiscal mais restritiva do governo a partir deste ano. Na �poca, foi publicado um decreto do governo federal criando um grupo de trabalho para acompanhamento dos gastos p�blicos.
Segundo o decreto desta quarta-feira, a Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Minist�rio da Fazenda, far� o bloqueio dos valores em uma conta do Sistema Integrado de Administra��o Financeira (Siafi) do governo federal em um prazo de cinco dias. Os �rg�os poder�o desbloquear os recursos at� 30 de junho deste ano, desde que at� essa data seja iniciada a execu��o das despesas.
Nos casos em que n�o houver previs�o de in�cio da despesa at� 30 de junho, os minist�rios ter�o de justificar sua manuten��o ao Tesouro e � Secretaria de Or�amento Federal do Minist�rio do Planejamento, com prazo at� 30 de abril. A resposta para o pedido de desbloqueio deve ser dada at� 30 de junho.
A medida preserva as dota��es or�ament�rias do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) de 2014, do Minist�rio da Sa�de, do Minist�rio da Educa��o (que financiam a manuten��o e o desenvolvimento do ensino) e as decorrentes de emendas individuais obrigat�rias na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) do ano passado. No entanto, os minist�rios que possuem restos a pagar relativos ao PAC inscritos ap�s 31 de dezembro de 2013 devem justificar e informar a previs�o de in�cio da execu��o das despesas at� 30 de abril.