PBH vai cobrar ITBI retroativo

Aumentos de energia el�trica, gasolina, servi�os e alimentos j� pesavam no bolso do consumidor e, agora, � a vez do imposto para comprar um im�vel. A Prefeitura de Belo Horizonte est� avaliando como vai cobrar dos contribuintes a diferen�a de 20%, a maior referente ao Imposto sobre Transmiss�o de Bens e Im�veis (ITBI). Quem fez compras no mercado imobili�rio do munic�pio desde maio do ano passado pagou al�quota de 2,5% sobre o valor do im�vel, j� que havia liminar em vig�ncia que impedia a PBH de reajustar o tributo. Depois de o Tribunal de Justi�a (TJ-MG) ter decidido, por 17 votos a 6, que o munic�pio pode elevar a al�quota do ITBI para 3%, haver� cobran�a retroativa.

Empres�rios do setor imobili�rio afirmam que a medida chega em um momento inadequado para eleva��o de impostos, diante da infla��o em alta, da desacelera��o da atividade econ�mica e da expectativa de retra��o da economia em 2015. Outra dose de insatisfa��o � quanto � avalia��o dos im�veis. H� den�ncias de que o pre�o estipulado pela PBH est� acima do valor real e de mercado, o que deixa ainda mais pesada a conta do imposto que deve ser recolhido aos cofres p�blicos, por todos aqueles contribuintes que compram um im�vel.

Segundo o procurador geral adjunto do munic�pio, H�rcules Guerra, em tese, a cobran�a retroativa � devida e ser� feita depois da publica��o do acord�o pelo TJMG, o que � esperado para a pr�xima semana. O procurador admite que cota��o de im�veis acima do valor real pode ocorrer. “Isso pode acontecer porque as avalia��es s�o feitas em massa e n�o individualmente. Nesses casos, o contribuinte pode recorrer e pedir a revis�o”, disse. No ano passado, a funcion�ria p�blica Raquel Moreira, comprou um apartamento na regi�o Sul da Capital. O susto veio quando a avalia��o da Prefeitura ficou perto de R$ 400 mil acima da cota��o feita pela per�cia da Caixa Econ�mica Federal (CEF) e tamb�m superior ao pre�o real pago ao vendedor.

Com a discrep�ncia de valores, Raquel elaborou uma peti��o bem fundamentada reivindicando a revis�o. A Prefeitura reconheceu o erro, mas ainda assim manteve o pre�o em R$ 200 mil acima da avalia��o do banco p�blico. “Aguardei 30 dias pela resposta, que deferiu minha peti��o. Depois desse prazo, precisei aguardar outros 90 dias para receber a restitui��o do valor que paguei para mais.” Com o recurso, a funcion�ria p�blica recuperou mais de R$ 4 mil. “Tive que pagar o valor para depois recorrer. Do contr�rio n�o poderia ter a escritura”, destaca.

O reajuste da al�quota deve inflar a arrecada��o dos cofres p�blicos em R$ 50 milh�es ao ano. A especialista em direito tribut�rio e coordenadora do Instituto Brasileiro de Estudos Tribut�rios Maria In�s Murgel considera devida a cobran�a retroativa do imposto. Ela explica que a liminar, quando cassada, retroage ao per�odo passado (no caso, 1º de maio). “Geralmente o poder judici�rio, quando reconhece a legitimidade de uma lei, n�o altera o texto.” De acordo com a especialista, a princ�pio, o consumidor pode ser cobrado com juros, mas sem multa, desde que pague a diferen�a no prazo de 30 dias a contar da data da decis�o.

Quem comprou um im�vel a partir de maio de 2014 vai pagar 20% mais. Se o pre�o da casa ou do apartamento foi de R$ 500 mil, a corre��o no valor � de R$ 2,5 mil. Nesse caso, o desembolso para quitar o ITBI sobe de R$ 12,5 mil para R$ 15 mil. A a��o movida pelo deputado Fred Costa que culminou na liminar foi cassada pelo �rg�o especial do Tribunal de Justi�a. Ele vai recorrer da decis�o no Supremo Tribunal Federal.

O presidente do Conselho Regional de Corretores de Im�veis (Creci-MG), Paulo Tavares, diz que o reajuste soma-se a um momento de infla��o em alta e desacelera��o geral da economia, que atinge tamb�m o setor de im�veis, com demanda reprimida e oferta relativamente aumentadas. “Muito inoportuno. Um aumento que n�o vai beneficiar a popula��o”, lamentou.