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Estado de Minas

Ped�gio em rodovias pode ter reajuste extra para compensar Lei dos Caminhoneiros


postado em 16/04/2015 15:19 / atualizado em 16/04/2015 15:26

As tarifas de ped�gio em rodovias poder�o receber reajuste extra para compensar as concession�rias por regras impostas pela nova Lei dos Caminhoneiros. Sancionada no m�s passado, ela determina em seu artigo 17 que os caminh�es que circularem vazios n�o pagar�o tarifa sobre os eixos que estiverem suspensos, ao contr�rio do que ocorre hoje. Assim, haver� redu��o nas receitas de ped�gio, sobretudo nas rotas onde � mais intenso o tr�fego de cargas.



A expectativa � que seja publicado nesta sexta-feira, no Di�rio Oficial da Uni�o um decreto da presidente Dilma Rousseff regulamentando a lei. Caso isso ocorra, a Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) dever� realizar ainda amanh� uma reuni�o de diretoria para aprovar uma resolu��o com os detalhes operacionais de aplica��o da nova legisla��o.

A ag�ncia informou que, sendo ela um �rg�o regulador, � seu dever zelar pelo equil�brio econ�mico-financeiro dos contratos. Ou seja, haver� algum tipo de compensa��o aos concession�rios pela receita perdida. Se ser� um reajuste tarif�rio e de quanto ser� ele, s�o ainda pontos que est�o em discuss�o.


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