A��es em Minas buscam suspens�o do corte da internet no celular ao fim da franquia

Ficar sem internet no celular ao final da franquia, maior reclama��o entre milh�es de usu�rios que acessam a web pelo aparelho m�vel, est� prestes a se tornar um transtorno do passado. Isso porque a Justi�a e os �rg�os de defesa do consumidor apertaram o cerco �s operadoras, cobrando delas o direito dos clientes que pagaram por um servi�o ilimitado, como previsto em contrato. Em Minas Gerais e em �mbito nacional, �rg�os de defesa do consumidor ajuizaram a��es c�veis na Justi�a e esperam para a pr�xima semana as decis�es judiciais favor�veis �s a��es, que preveem, inclusive, multa de R$ 100 mil por dia �s operadoras que descumprirem a decis�o.

Enquanto para os mineiros ainda est� para ser decida a solu��o para essa queixa t�o comum, em S�o Paulo j� houve resultados. Na quarta-feira, a Funda��o Procon-SP (Programa de Prote��o e Defesa do Consumidor) conseguiu uma liminar que impede as operadoras de bloquear a internet m�vel ap�s o t�rmino de franquia nos contratos de planos ilimitados, sob multa de R$ 25 mil por dia �s telefonias. A liminar foi concedida pelo juiz Fausto Jos� Martins Seabra e determinada para as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo.

Em �mbito nacional, a Proteste, �rg�o brasileiro de defesa do consumidor, ajuizou a��o civil p�blica exigindo uma nova postura das operadoras. “As empresas de telefonia aproveitaram uma brecha da resolu��o da Ag�ncia Nacional de Telecomunica��o (Anatel ), que diz poder haver altera��o de planos de oferta desde que seja informada ao consumidor com anteced�ncia, para fazer essa ilegalidade. N�s, da Proteste, com base no que diz o Marco Civil da Internet, de que o servi�o de web s� pode ser bloqueado por falta de pagamento, pedimos que os contratos de servi�os ilimitados sejam cumpridos”, esclarece a coordenadora institucional da Proteste, Maria In�s Dolci.

Segundo ela, diferentemente do que foi pedido em S�o Paulo, a Proteste pede que as empresas adequem os planos antigos e tamb�m novos. “E elas n�o podem cobrar mais caso o cliente ultrapasse o limite e tamb�m n�o podem restringir acessos. Todo cidad�o tem que ter direito � internet e s�o muitos os consumidores lesados com essa ilegalidade. Em poucos dias, teremos a decis�o judicial”, prev� Maria In�s.

Em Minas Gerais, o Instituto Mineiro de Pol�ticas Sociais de Prote��o de Defesa do Consumidor tamb�m entrou com uma a��o civil coletiva na Justi�a Federal, em 28 de abril, e interposta contra a Anatel. “Al�m do �rg�o, ajuizamos tamb�m contra as operadoras Oi, Claro, Tim e Vivo”, diz a advogada do instituto, Lilian Salgado. Essa a��o mineira pede que as operadoras n�o cortem o servi�o de internet ao fim da franquia, mas permite a redu��o na velocidade de acesso caso o usu�rio extrapole o limite. “Se a empresa vende um plano ilimitado, o servi�o n�o pode ser bloqueado. Pedimos na a��o multa di�ria de descumprimento de R$ 100 mil, al�m disso, danos morais, no qual, o dinheiro vai para o fundo estadual de defesa do consumidor”, explica.

A Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais tamb�m enviou representa��o ao Procon Estadual de Minas sobre o caso. Segundo o Procon de Minas, quem est� � frente desse processo � o promotor de Justi�a Rodrigo Filgueira de Oliveira. Segundo informou a assessoria do promotor, existe um inqu�rito sobre o caso, mas, por enquanto, � aguardado o posicionamento das operadoras e dos �rg�os de defesa do consumidor, para ent�o, o promotor ajuizar a��o civil p�blica.

Segundo a promotoria, o processo � tratado com prioridade e, apesar de n�o haver como estipular uma data para a a��o ser ajuizada, existe um prazo de 10 dias para que as operadoras apresentem a defesa. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), �rg�o ligado ao Minist�rio da Justi�a, j� solicitou informa��es �s operadoras de telefonia em rela��o �s diverg�ncias entre a oferta de servi�o ilimitado e as limita��es contratuais. O objetivo � verificar se existe propaganda enganosa e falta de informa��o.