O Minist�rio do Planejamento informou hoje que vai rescindir em 30 dias acordo de coopera��o t�cnica sobre margem consign�vel com o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previd�ncia Complementar (SINAPP) e a Associa��o Brasileira de Bancos (ABBC).
A18ª fase da Opera��o Lava-Jato, deflagrada esta manh� pela Pol�cia Federal (PF), identificou a exist�ncia de um esquema de pagamento de valores il�citos referente � concess�o de empr�stimo consignado por meio do Minist�rio do Planejamento.
De acordo com a for�a-tarefa da Lava-Jato, a empresa Consist Software, administrada pelo ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (PT), preso temporariamente nesta quinta-feira, recebia uma taxa mensal das empresas que ofereciam cr�dito consignado para cada empr�stimo concedido. Segundo investiga��es da PF, a maior parte desse valor recebido pela Consist, estimado em R$ 52 milh�es, pagos entre 2010 e 2015, era destinada ao PT, por meio do lobista Milton Pascowitch.
Segundo o minist�rio, a decis�o de rescindir o contrato � por causa das den�ncias apresentadas na Opera��o Lava-Jato. O minist�rio informou ainda que abriu sindic�ncia, no dia 4, para investigar poss�veis irregularidades no acordo. A Comiss�o de Sindic�ncia tem 30 dias prorrog�veis por mais 30 dias para apresentar conclus�es.
De acordo com a nota do minist�rio, at� 2008 o modelo de gest�o de consigna��es na folha de pagamento era descentralizado, ou seja, cada �rg�o do governo realizava diretamente os lan�amentos dos descontos nos contracheques dos servidores e pensionistas. “Esse processo, al�m de oneroso, dava margem, em alguns casos, a registros e descontos indevidos nas consigna��es”, afirmou o minist�rio.
Com a publica��o do Decreto 6.386, de 29 de fevereiro 2008, as atividades de gest�o das consigna��es foram centralizadas no Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o. � �poca, o minist�rio identificou a possibilidade de o servidor extrapolar o limite de margem legalmente previsto, acrescentou o minist�rio.
Ent�o, em 2009, para controlar a margem consign�vel dos servidores em tempo real, o minist�rio firmou o Acordo de Coopera��o T�cnica (ACT) 1/2009 entre a ent�o Secretaria de Recursos Humanos, o Sinapp e a ABBC, entidades representativas da maioria das consignat�rias que realizavam contratos com os servidores.
“A finalidade do acordo � o compartilhamento do SIGMAC, sistema de gest�o de margens consign�veis dos servidores p�blicos federais e pensionistas da administra��o federal direta, das autarquias, inclu�das as de natureza especial, e das funda��es p�blicas”, afirmou o minist�rio.
Por meio desse sistema, o servidor interessado em fazer uma opera��o de cr�dito consignado autoriza o Sistema Integrado de Administra��o de Recursos Humanos (Siapi) a enviar o CPF e a margem de consigna��o �s entidades, que repassam a informa��o � associada que dever� assinar o contrato. “Portanto, n�o h� acesso livre ao Siapi ou a qualquer informa��o adicional do servidor por meio do sistema”, acrescenta o minist�rio.
O minist�rio disse ainda que n�o h� repasse de recursos financeiros entre os signat�rios do acordo. “A Uni�o recebe ressarcimento das institui��es financeiras por cada contrato de cr�dito assinado, conforme a Portaria SRH 334/2010. O MP n�o repassa recursos por meio do ACT 1/2009, com vig�ncia at� dezembro de 2015”.
Segundo o minist�rio, n�o h� rela��o entre o �rg�o e a empresa Consist, uma vez que o Acordo T�cnico de Coopera��o foi firmado com o Sinapp e a ABBC. O minist�rio argumentou ainda que o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) avaliou representa��o espec�fica sobre o acordo, movida pelo do Instituto Brasileiro de Licita��es, e concluiu que “n�o foi cometida irregularidade”.
Por fim, o minist�rio informou que, desde o in�cio de 2015, desenvolve o novo Sistema de Gest�o de Pessoas (Sigepe) por meio de um cons�rcio Serpro e Dataprev. “V�rios processos de gest�o est�o sendo revistos e aperfei�oados, entre os quais o m�dulo de consigna��es.”
“O projeto do novo m�dulo de Gest�o de Consigna��es est� dividido em cinco etapas. Tr�s delas j� foram implementadas com sucesso, tornando eletr�nico, por meio de certifica��o digital, todo o processo de consulta, recep��o e an�lise das solicita��es e informa��es ao servidor, al�m de oferecer um simulador de empr�stimos”, acrescenta o minist�rio.
De acordo com o minist�rio, as duas �ltimas etapas est�o em fase final de desenvolvimento e contemplar�o o registro e tratamento automatizado das reclama��es de irregularidades e um m�dulo de controle em tempo real da margem consign�vel. “Esses procedimentos j� estavam previstos para implementa��o ainda em 2015 e dever�o ser antecipados em fun��o das den�ncias e da rescis�o do acordo”, acrescentou.