O Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz), �rg�o que re�ne os secret�rios estaduais de Fazenda do pa�s, decidiu hoje propor eleva��o da al�quota m�xima para o Imposto de Transmiss�o de Causa Mortis e Doa��o (ITCD), que � o imposto sobre heran�a. Atualmente, a al�quota m�xima � 8% e os estados querem poder cobrar at� 20%. Os secret�rios de Fazenda aprovaram o encaminhamento de uma minuta de resolu��o ao Senado propondo a altera��o.
De acordo com a secret�ria de Fazenda de Goi�s, Ana Carla Abr�o, o objetivo da medida � defender as receitas tribut�rias dos estados, que enfrentam crise financeira. “J� existem estudos que mostram que o Brasil � o pa�s que menos tributa o patrim�nio. Nossa delibera��o foi subir essa al�quota m�xima para 20%, o que alinha com outros pa�ses. Significa protegermos uma base tribut�ria que � dos estados, n�o do governo federal”, disse, referindo-se � discuss�o para que o governo federal leve parte da arrecada��o do ITCD, hoje dividido entre estados e munic�pios.
Segundo ela, isso n�o significaria “dar uma rasteira” na Uni�o. “N�s precisaremos fazer isso se continuar essa situa��o de insensibilidade por parte do governo federal. N�s estamos fazendo ajuste, gerando super�vit prim�rio, cortando na carne”, afirmou a secret�ria. De acordo com ela, o problema mais urgente dos estados s�o empr�stimos que o governo federal n�o est� liberando. “O ministro [Joaquim Levy] sinalizou no �ltimo Confaz que come�aria a liberar alguns empr�stimos e isso n�o foi feito. H� uma fila de pleitos j� analisados pela Procuradoria da Fazenda sem defini��o”.
Joaquim Levy, que � presidente do Confaz, n�o participou da reuni�o desta quinta-feira. De acordo com Ana Carla, Fabr�cio do Rozario Valle Dantas Leite, secret�rio-executivo adjunto do Minist�rio da Fazenda e presidente substituto do Confaz, encarregou-se de levar ao ministro os pleitos dos secret�rios de Fazenda. Os secret�rios tamb�m decidiram formar uma comiss�o para conversar com o ministro. “Foi criada uma comiss�o, com um secret�rio de Fazenda por regi�o, e dever� ser marcado para pr�xima semana [o encontro com Levy]”, informou a secret�ria de Fazenda de Goi�s.
De acordo com Paulo Truslindo, secret�rio de Fazenda de Mato Grosso, para estados exportadores, o principal problema � o atraso no repasse do Fundo de Fomento �s Exporta��es (Fex). “Mato Grosso � um dos estados que tem um dos maiores n�veis de exporta��es do pa�s, assim como Goi�s, Par�. N�s n�o recebemos ainda R$ 400 milh�es relativos ao Fex do ano passado. Isso impacta em uma s�rie de pontos dentro do estado”, afirmou. Um dos problemas, segundo ele, � a necessidade de investir em estradas a fim de escoar a produ��o exportada.
Tamb�m na reuni�o desta quinta-feira, o Confaz decidiu encaminhar minuta de resolu��o ao Senado para alinhar em 18% a al�quota do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias (ICMS). “Tamb�m ser� encaminhada [minuta para o �leo diesel]. Goi�s pratica 18%, tem estados que praticam aliquotas menores e al�quotas maiores. Isso regulamentaria [a quest�o]”, declarou Ana Carla Abr�o. Segundo ela, o objetivo do alinhamento da al�quota � p�r fim a uma guerra fiscal entre os estados.