O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje que "n�o h� previs�o na lei" que possibilite autorizar o governo do Rio Grande do Sul a deixar de pagar a parcela da d�vida com a Uni�o para fazer pagamentos a servidores p�blicos. Levy deu a declara��o ap�s ser perguntado por parlamentares do estado.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na Comiss�o de Finan�as e Tributa��o da C�mara, participa de debate sobre a situa��o financeira dos estados, particularmente do Rio Grande do Sul (Valter Campanato/Ag�ncia Brasil)
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na Comiss�o de Finan�as e Tributa��o da C�mara, participa de debate sobre a situa��o financeira dos estados, particularmente do Rio Grande do Sul Valter Campanato/Ag�ncia Brasil
No m�s passado, o Rio Grande do Sul teve as contas bloqueadas pelo governo federal por n�o fazer o pagamento de parcela da d�vida com a Uni�o. Nesta ter�a-feira houve novo bloqueio, confirmado pela Secretaria de Fazenda do estado. De acordo com a secretaria, o bloqueio ocorre um dia ap�s o vencimento da parcela do m�s de agosto, no valor de R$ 265,4 milh�es.
Joaquim Levy descartou tamb�m a possibilidade de adiantar a renegocia��o das d�vidas dos estados e munic�pios com a Uni�o, proposta pela vice-l�der do PT na C�mara dos Deputados, a deputada ga�cha Maria do Ros�rio. O projeto prevendo a renegocia��o foi aprovado pelo Senado, mas uma emenda ampliou at� 31 de janeiro de 2016 o prazo para o governo celebrar contratos com o novo indexador da d�vida.
Segundo o ministro, o adiantamento, que mudaria o indexador para �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%, n�o ajudaria o estado, pois, atualmente, o Rio Grande do Sul n�o paga os juros e encargos integrais da d�vida, em raz�o de um teto de 13% de comprometimento da d�vida l�quida real.
"Na verdade, o Rio Grande do Sul est� beneficiado pelo teto dos 13% e continuaria beneficiado. Talvez, no curto prazo, isso tenha um resultado mais forte do que a antecipa��o do que foi votado no Senado", disse o ministro.
Levy sinalizou ainda a n�o concord�ncia do governo com uma redu��o ou perd�o adicional do d�bito. "Alguns dos estados menos desenvolvidos n�o tinham tanta d�vida. Alguns que tinham, eliminaram essa d�vida com a Uni�o. H� um aspecto federativo, um aspecto redistributivo. Qualquer redu��o tem esse aspecto", afirmou.
Ao ser perguntado pelo l�der da bancada ga�cha, Giovani Cherini (PDT-RS) e pelo deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) sobre cr�ditos que o governo federal tem a pagar ao estado, relativos � Lei Kandir, por exemplo, o ministro da Fazenda disse "n�o h� acerto [de contas]. H� o cumprimento da lei. A Lei Kandir � cumprida pelo governo federal. O governo est� pagando o valor mensalmente". Mais cedo, Levy havia dito que o governo s� p�de fazer os pagamentos da Lei Kandir ap�s a aprova��o do Or�amento de 2015 pelo Congresso, que ocorreu com atraso.