A comiss�o mista da Medida Provis�ria (MP) 681 aprovou nesta ter�a-feira, parecer do relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que eleva de 30% para 35% o limite do desconto do cr�dito consignado em folha de pagamento dos valores referentes ao pagamento de empr�stimos, financiamentos, cart�o de cr�dito e opera��es de arrendamento mercantil, concedidos por institui��es financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, quando previsto nos respectivos contratos.
O texto segue agora para o plen�rio da C�mara e, em seguida, para o Senado. O governo editou a MP para determinar que o limite adicional de 5% seja destinado, exclusivamente, para o pagamento das despesas contra�das por meio de cart�o de cr�dito.
Os parlamentares da comiss�o acataram a �nica mudan�a feita por Raupp � MP editada pelo governo. O relator permitiu, no acr�scimo de 5% destinado a opera��es com cart�o de cr�dito, a possibilidade de que o limite tamb�m possa ser utilizado para quitar saques feitos nos cart�es de cr�dito. Essa � uma antiga reivindica��o de aposentados e pensionistas.
A inten��o, segundo o relator, � substituir d�vidas de juros elevados por juros menores. Para Raupp, a mudan�a serve para favorecer aqueles que est�o endividados, que n�o conseguem pagar as suas d�vidas com juros mais altos. "� uma troca no perfil da d�vida, de um juro alto por um mais baixo", afirmou.
Os parlamentares chegaram a discutir a eleva��o do teto de endividamento com o cr�dito consignado para 40% da renda, mas a proposta acabou n�o indo adiante por entender que o patamar seria muito elevado.