F�rmula 85/95 para aposentadoria vira lei e ser� gradual

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou, nessa quinta-feira (5), regra mais favor�vel para as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que varia progressivamente de acordo com a expectativa de vida da popula��o brasileira. A presidente autorizou a cria��o da nova f�rmula aprovada pelo Congresso Nacional, chamada de 85/95, que soma o tempo de contribui��o � idade e funcionar� como uma alternativa ao fator previdenci�rio.

Foi vetado, no entanto, o artigo que autorizava a “desaposentadoria”, ou desaposenta��o”. Esse instrumento garantiria oportunidade de o aposentado que continuou trabalhando reivindicar novo c�lculo do benef�cio, tomando por base o novo per�odo de contribui��o e o valor dos sal�rios. A regra foi inclu�da pela C�mara por meio de uma emenda. Segundo o governo, a desaposentadoria geraria um rombo para a Previd�ncia Social de R$ 70 bilh�es em 20 anos.

Na justificativa ao veto publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), o Pal�cio do Planalto afirma que a medida “contraria os pilares do sistema previdenci�rio, cujo financiamento � intergeracional e adota o regime de reparti��o simples”. O veto a desaposentadoria gerou cr�ticas de institutos de direito previdenci�rio, que defendem o direito de os trabalhadores buscarem benef�cios mais vantajosos. O INSS n�o reconhece, hoje, este direito, e muitos aposentados tentam na Justi�a conseguir melhor remunera��o.

Desde 2003, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga um recurso sobre o tema, mas o processo foi paralisado no ano passado, sendo que dois ministros votaram a favor da desaposenta��o e dois contra. Segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenci�rio, mais de 70 mil processos na Justi�a est�o aguardando a decis�o do Supremo e o veto da presidente n�o muda em nada os processo que est�o no STF. “N�o t�nhamos uma regra para a desaposenta��o e continua n�o havendo. Mas isso n�o quer dizer que n�o exista o direito para quem continuou contribuindo ap�s a aposentadoria”, avaliou a presidente do IBDP, Jane Berwanger.

EM VIGOR As novas regras j� estavam inclu�das na medida provis�ria editada pela presidente. Para homens que desejarem se aposentar pelo novo modelo, a soma da contribui��o ao INSS e da idade dever� ser de 95 pontos, com tempo de contribui��o de pelo menos 35 anos. Para as mulheres, ela dever� ser de 85 pontos, com tempo m�nimo de contribui��o de 30 anos.
De acordo com a regra publicada ontem, a soma da idade e do tempo de contribui��o de homens e mulheres ter� aumento gradual de um ponto a partir de 31 de dezembro de 2018, quando a f�rmula passar� a ser 86/96, para mulheres e homens, respectivamente. Os aumentos foram estabelecidos para a mesma data de 2020, 2022, 2024 e 2026, quando a rela��o chegar� a 90/100. O objetivo �, dessa forma, acompanhar o aumento da expectativa de vida da popula��o brasileira.

Para professores e professoras que comprovarem tempo de trabalho exclusivo no magist�rio, o governo federal estabeleceu que o tempo m�nimo de contribui��o dever� ser, respectivamente, de 30 e 25 anos, sendo acrescidos cinco pontos � soma de idade e tempo. A presidente vetou, ainda. mecanismos que alterariam o seguro-desemprego para trabalhadores rurais e aumentariam a concess�o de seguro-desemprego para pescadores. A mudan�a nas regras de aposentadoria pelo INSS vai resultar em economia de R$ 17,5 bilh�es – contra previs�o inicial de R$ 12,2 bilh�es – para o per�odo de 2015 a 2018.