Adiada para julho de 2016, a redu��o do limite de isen��o de bagagens para viajantes que entram no pa�s por terra, rio ou lago poder� mudar de data mais uma vez. Instru��o normativa publicada hoje no Di�rio Oficial da Uni�o prev� que a Receita pode adiar por mais tr�s meses por causa do desenvolvimento de sistemas de controle informatizado do �rg�o.
De acordo com a instru��o normativa, a nova cota de US$ 150 passar� a vigorar em 1º de julho de 2016 ou no primeiro dia do terceiro m�s subsequente � implementa��o do sistema. A redu��o do limite deveria valer em julho deste ano, mas tinha sido transferida para julho de 2016.
Os valores acima de US$ 150 ser�o tributados com uma al�quota do imposto de importa��o de 50%. As mudan�as n�o afetam quem viaja por meio a�reo, que continua a ter limite de US$ 500 para compras sem pagamento de impostos.
Em julho de 2014, o Minist�rio da Fazenda tinha editado uma portaria com redu��o da cota individual de US$ 300 para US$ 150. A justificativa foi a constru��o futura de lojas free shop nas fronteiras, onde os viajantes poder�o comprar at� US$ 300, totalizando US$ 450 (US$ 150 no pa�s visitado e US$ 300 nos free shops). O atraso na conclus�o dessas lojas, no entanto, levou o governo a adiar o in�cio dos novos limites.
A instru��o normativa tamb�m permitiu que os servidores das equipes de bagagem impe�am o porte de produtos que possam causar depend�ncia f�sica ou qu�mica, como bebidas alco�licas e cigarros, por menores de idade.
Segundo a Receita, a veda��o est� em conson�ncia com o Estatuto da Crian�a e do Adolescente e com a Lei 13.106/2015, que criminalizou a conduta de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, bebida alco�lica � crian�a ou adolescente.