O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu�s Roberto Barroso concedeu parcialmente ao estado do Rio de Janeiro um pedido de liminar para que o estado n�o sofra san��es ao alterar o c�lculo dos juros de d�vidas com a Uni�o. Na �ltima semana, o estado entrou com uma a��o na Corte.
Tomada nessa sexta-feira (15) e divulgada hoje (18) no Di�rio da Justi�a Eletr�nico, a decis�o do ministro segue o entendimento de outras liminares j� concedidas a outros estados. Para o ministro, � necess�rio adotar para o Rio de Janeiro a mesma decis�o j� adotada para casos semelhantes. “Sem preju�zo de reflex�o mais profunda, deve-se aplicar neste momento a orienta��o do Plen�rio do STF em caso semelhante, que veda san��es ao estado impetrante [Rio de Janeiro] pelo exerc�cio do direito previsto no Art. 4º, par�grafo �nico, da Lei Complentar 148/2014”.
O caso citado pelo ministro � o do estado de Santa Catarina. O plen�rio do STF concedeu uma liminar ao estado para que possa pagar a d�vida que tem com a Uni�o de forma linear e n�o capitalizada. Barroso lembrou ainda que, al�m de Santa Catarina, o ministro Edson Fachin concedeu medidas liminares em favor do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. “Todos os casos envolvem as mesmas alega��es e autoridades impetradas”, diz o ministro. Al�m das liminares concedidas, outros estados j� levaram ao STF quest�es relacionadas aos juros da divida. � o caso de Alagoas, Par� e S�o Paulo, que ainda aguardam uma decis�o dos relatores.
A previs�o � que o plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue no pr�ximo dia 27 o m�rito das liminares que j� foram concedidas recentemente por ministros da Corte. “A uniformidade de tratamento atende � isonomia e � coer�ncia esperadas das respostas institucionais do Supremo Tribunal Federal, valendo notar que o risco de bloqueio de recursos e de transfer�ncias configura o perigo na demora apto ao deferimento da medida liminar”, diz o ministro na decis�o.
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, j� esteve no STF com alguns dos ministros do STF para tratar do tema. Uma an�lise feita pela assessoria econ�mica do Senado Federal, com dados de 2013, e divulgada pelo minist�rio, estima um impacto de R$ 313,3 bilh�es nas contas p�blicas se todos os estados endividados conseguirem obter na Justi�a a mudan�a de c�lculo. Para amanh�, est� prevista uma reuni�o entre os governadores dos estados e o ministro da Fazenda que ser� mediada pelo ministro do STF, Edson Fachin.
Munic�pio de Bauru
Na �ltima semana, o munic�pio de Bauru tamb�m levou uma a��o ao STF. Na sexta-feira (15), a ministra Rosa Weber determinou o prazo de cinco dias para que as partes prestem informa��es sobre o caso do munic�pio.
Na decis�o, a ministra tamb�m lembra o caso do estado de Santa Catarina. “[O tema] ainda n�o foi objeto de debates mais aprofundados no �mbito desta Suprema Corte, havendo a expectativa de retomada da an�lise da quest�o durante a sess�o plen�ria marcada para o dia 27”, diz a ministra.
Tomada nessa sexta-feira (15) e divulgada hoje (18) no Di�rio da Justi�a Eletr�nico, a decis�o do ministro segue o entendimento de outras liminares j� concedidas a outros estados. Para o ministro, � necess�rio adotar para o Rio de Janeiro a mesma decis�o j� adotada para casos semelhantes. “Sem preju�zo de reflex�o mais profunda, deve-se aplicar neste momento a orienta��o do Plen�rio do STF em caso semelhante, que veda san��es ao estado impetrante [Rio de Janeiro] pelo exerc�cio do direito previsto no Art. 4º, par�grafo �nico, da Lei Complentar 148/2014”.
O caso citado pelo ministro � o do estado de Santa Catarina. O plen�rio do STF concedeu uma liminar ao estado para que possa pagar a d�vida que tem com a Uni�o de forma linear e n�o capitalizada. Barroso lembrou ainda que, al�m de Santa Catarina, o ministro Edson Fachin concedeu medidas liminares em favor do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. “Todos os casos envolvem as mesmas alega��es e autoridades impetradas”, diz o ministro. Al�m das liminares concedidas, outros estados j� levaram ao STF quest�es relacionadas aos juros da divida. � o caso de Alagoas, Par� e S�o Paulo, que ainda aguardam uma decis�o dos relatores.
A previs�o � que o plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue no pr�ximo dia 27 o m�rito das liminares que j� foram concedidas recentemente por ministros da Corte. “A uniformidade de tratamento atende � isonomia e � coer�ncia esperadas das respostas institucionais do Supremo Tribunal Federal, valendo notar que o risco de bloqueio de recursos e de transfer�ncias configura o perigo na demora apto ao deferimento da medida liminar”, diz o ministro na decis�o.
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, j� esteve no STF com alguns dos ministros do STF para tratar do tema. Uma an�lise feita pela assessoria econ�mica do Senado Federal, com dados de 2013, e divulgada pelo minist�rio, estima um impacto de R$ 313,3 bilh�es nas contas p�blicas se todos os estados endividados conseguirem obter na Justi�a a mudan�a de c�lculo. Para amanh�, est� prevista uma reuni�o entre os governadores dos estados e o ministro da Fazenda que ser� mediada pelo ministro do STF, Edson Fachin.
Munic�pio de Bauru
Na �ltima semana, o munic�pio de Bauru tamb�m levou uma a��o ao STF. Na sexta-feira (15), a ministra Rosa Weber determinou o prazo de cinco dias para que as partes prestem informa��es sobre o caso do munic�pio.
Na decis�o, a ministra tamb�m lembra o caso do estado de Santa Catarina. “[O tema] ainda n�o foi objeto de debates mais aprofundados no �mbito desta Suprema Corte, havendo a expectativa de retomada da an�lise da quest�o durante a sess�o plen�ria marcada para o dia 27”, diz a ministra.