O presidente da Anatel, Jo�o Rezende, disse na segunda-feira, 18, que a era da internet ilimitada est� chegando ao fim. Apesar de medida cautelar da ag�ncia ter proibido por 90 dias as empresas de banda larga fixa de reduzirem a velocidade da conex�o ou cortarem o acesso, Rezende afirmou que a oferta de servi�os deve ser "aderente � realidade".
Para Lamachia, ao editar essa resolu��o, a Anatel 'nada mais fez do que informar �s telef�nicas o que elas devem fazer para explorar mais e mais o cidad�o'. "� inaceit�vel que uma entidade p�blica destinada a defender os consumidores opte por normatizar meios para que as empresas os prejudiquem", afirmou o presidente da OAB.
"A resolu��o editada fere o Marco Civil da Internet e o C�digo de Defesa do Consumidor. A Anatel parece se esquecer que nenhuma norma ou resolu��o institucional pode ser contr�ria ao que define a legisla��o."
De acordo com resolu��o da Anatel, uma das principais obriga��es que as empresas ter�o que atender � criar ferramentas que possibilitem ao usu�rio acompanhar seu consumo para que ele saiba, de antem�o, se sua franquia est� pr�xima do fim. Se a op��o for criar um portal, o cliente poder� saber seu perfil e hist�rico de consumo, para saber que tipo de pacote � mais adequado.
As empresas ter�o tamb�m que notificar o consumidor quando estiver pr�ximo do esgotamento de sua franquia e informar todos os pacotes dispon�veis para o cliente, com previs�o de velocidade de conex�o e franquia de dados. Uma vez que a Anatel apure o cumprimento dessas determina��es, em 90 dias, as empresas poder�o reduzir a velocidade da internet e at� cortar o servi�o se o limite da franquia for atingido. Para n�o ter o sinal cortado ou a velocidade reduzida, o usu�rio poder�, se desejar, comprar pacotes adicionais de franquia.
Jo�o Rezende disse n�o ver rela��o entre a mudan�a na postura das empresas e a queda da base de assinantes de TV por assinatura. Entre agosto de 2015 e fevereiro de 2016, as empresas perderam quase 700 mil clientes, de acordo com a base de dados da pr�pria Anatel. Ao mesmo tempo, a Netflix, servi�o de v�deo por streaming, j� contava com 2,2 milh�es de assinantes no in�cio do ano passado.
ARGUMENTA��O Claudio Lamachia criticou o novo modelo de presta��o de servi�os proposto, que, segundo ele, afasta do mercado as novas tecnologias de streaming, por exemplo, termo que define a transmiss�o ao vivo de dados atrav�s da internet. "S�o medidas absolutamente anticoncorrenciais."
O presidente da OAB declarou tamb�m que a altera��o unilateral dos contatos feitas pelas empresas, respaldada pelo artigo 52 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Servi�os de Telecomunica��es (RGC), encontra-se em "total desacordo com o C�digo de Defesa do Consumidor e na imutabilidade dos contratos em sua ess�ncia".
"Como se n�o bastasse a p�ssima qualidade do servi�o oferecido e a limita��o do acesso fora dos grandes centros, o corte da internet poder� vir a ocasionar o impedimento dos advogados utilizarem o PJe. � um absurdo que o acesso a justi�a seja tolhido com a coniv�ncia da ag�ncia que deveria defender o direito do consumidor", apontou Lamachia.