Seis governadores e representantes dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, S�o Paulo e Alagoas participaram nessa ter�a-feira (19) de audi�ncia p�blica no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a d�vida dos estados e a mudan�a na f�rmula de cobran�a da taxa de juros de composta para simples. A reuni�o foi proposta pelo ministro Luiz Edson Fachin, que vai relatar o m�rito dos mandados de seguran�a que abriram espa�o para que as d�vidas sejam corrigidas por juros simples, diferentemente do que ocorre hoje. O julgamento ser� no dia 27.
Minas, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul j� conseguiram no STF decis�es liminares favor�veis � aplica��o da nova forma de c�lculo das d�vidas com a Uni�o. A decis�o levou v�rios estados e munic�pios a impetrar mandados de seguran�a na corte, solicitando as mesmas condi��es para a repactua��o de suas d�vidas e despertou a preocupa��o da Uni�o com poss�veis preju�zos financeiros decorrentes da decis�o do STF. Nessa ter�a-feira (19), ap�s a reuni�o, ministros da Suprema Corte concederam liminares autorizando S�o Paulo, Par� e Mato Grosso do Sul a usarem juros simples. Alagoas e Goi�s, al�m do munic�pio de Bauru (SP), tamb�m pediram a mudan�a ao STF.
Caso a nova forma seja aprovada, a Uni�o, que j� est� com os cofres combalidos em raz�o da queda das receitas, pode perder cerca de R$ 300 bilh�es. A d�vida total dos estados com o governo federal, hoje, � de R$ 463 bilh�es. No entanto, a arrecada��o menor � tamb�m um dos principais motivos para que os estados e munic�pios recorram ao Supremo para mudar a forma de c�lculo.
Para o governador Fernando Pimentel (PT), “a Lei 148 � clar�ssima em seu artigo terceiro, que diz que a Uni�o conceder� descontos sobre os saldos devedores”. Segundo o governador, em 1999 o saldo devedor dos estados era de R$ 93 bilh�es. O c�lculo, entretanto, tem sido feito com base em um decreto publicado em 2015 pelo governo federal. “Os n�meros s�o escandalosos. � uma quest�o de estupefa��o”, afirmou o governador de Minas. Pimentel afirmou que � preciso respeitar a lei e rever o decreto que a modificou, gerando distor��es. “O que est� em jogo aqui � se n�s vamos respeitar o que est� na lei, que � clara, ou se vamos jog�-la fora e usar o que est� no decreto, que contrap�e a lei”, alertou.
No dia 13, o STF acatou liminar do governo de Minas para a troca do indexador da d�vida e tamb�m determinou a possibilidade de aplica��o retroativa, desde 31 de dezembro de 2012, do novo c�lculo, deixando de lado o sistema de juros sobre juros. Nas contas do estado, caso seja validado o novo crit�rio, a d�vida de Minas pode ser dada como quitada e o estado ainda ter� direito a um cr�dito no valor estimado de R$ 8 bilh�es. De acordo com o governo mineiro, em 1998, o valor da d�vida mineira era de R$ 13 bilh�es. Pelo sistema de juros sobre juros, mesmo com a destina��o de R$ 42 bilh�es para quit�-la, o estado ainda deve R$ 70 bilh�es.
O governador de S�o Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), tamb�m criticou o modelo de c�lculo. “Eu n�o sou advogado, mas todos os juristas colocam que n�o pode um decreto contrariar a Lei Complementar, mas sim regulament�-la”, pontuou. Para ele, a situa��o atual coloca os estados em dificuldade de honrar seus compromissos. “N�o � poss�vel o ente federativo mais fraco ser sequestrado a ponto de n�o conseguir nem pagar os sal�rios de seus servidores”, comentou.
INVESTIMENTOS CORTADOS O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, criticou a forma de cobran�a de juros e disse que ela desrespeita a Lei 148, votada justamente para corrigir distor��es. Para Azambuja, os estados j� pagaram a d�vida ao longo dos anos. O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), tamb�m citou a dificuldade de quitar compromissos b�sicos. “N�o pagar sal�rio, n�o fazer investimentos, n�o prover pol�ticas p�blicas reclamadas pelo nosso povo, de maneira que a falta de autonomia se transforma em precariedade extrema a que n�s temos assistido diariamente”, destacou.
Presente ao encontro, o secret�rio da Casa Civil do Rio de Janeiro, Leonardo Sp�ndola, falou sobre a situa��o preocupante do estado fluminense, que n�o tem conseguido pagar sal�rios e enfrenta uma situa��o financeira grave. “O estado do Rio de Janeiro, em 1999, tinha uma d�vida de R$ 13 bilh�es. At� o presente momento pagou em torno de R$ 44 bilh�es e ainda teria, em uma interpreta��o equivocada e em total descompasso com a lei complementar 148, uma d�vida de R$ 52 bilh�es.” Al�m dos governadores e representantes dos estados, participaram da audi�ncia o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, autoridades do Tesouro Nacional, da Advocacia-Geral da Uni�o e da Procuradoria Geral da Rep�blica. (Com ag�ncias).
Uni�o apela
Pelas contas do Minist�rio da Fazenda, se todos os estados conseguissem recalcular os d�bitos por juros simples, o estoque da d�vida contra�da junto � Uni�o seria reduzido em R$ 313 bilh�es. Segundo o ministro Nelson Barbosa, isso provocaria um desequil�brio nas contas p�blicas, pois os estados reduziriam seu esfor�o fiscal, obrigando a Uni�o a cobrir o rombo deixado pelos governos regionais. O ministro disse ainda que os estados mais beneficiados s�o justamente os que buscaram o STF. “Al�m de equivocada, essa � uma tese perigosa. Ela pode abrir um precedente e criar uma tese jur�dica de risco que n�o podemos correr nesse momento. Na pr�tica, os estados v�o pagar menos � Uni�o. E a Uni�o ter� que compensar, num momento em que tem dificuldades para cumprir sua meta”, afirmou.