MPF pede estudos � Anatel sobre impactos da venda de internet fixa por franquia

 

O Minist�rio P�blico Federal (MPF) solicitou estudos t�cnicos realizados pela Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) para avaliar os impactos econ�micos e concorrencial da venda de internet de banda larga fixa por franquia. O pedido, enviado por of�cio ao presidente da Anatel, Jo�o Batista de Rezende, nesta quarta-feira, 20, tem o objetivo de esclarecer o posicionamento favor�vel da ag�ncia � ado��o de franquias de dados para venda de novos planos de internet fixa. As informa��es foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da Rep�blica.

Al�m do estudo detalhado, o Minist�rio P�blico Federal, por meio da C�mara de Consumidor e Ordem Econ�mica, solicitou informa��es sobre a adequa��o do novo modelo de fornecimento do servi�o � Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, ao C�digo de Defesa do Consumidor e ao Regulamento Geral dos Direitos dos Consumidores.

No of�cio, o MPF revela preocupa��o com a posi��o favor�vel da Anatel ao estabelecimento de franquia de dados, assim como a poss�vel redu��o de velocidade ou suspens�o do servi�o de internet por parte das empresas prestadoras do servi�o. A Procuradoria enfatiza que a ado��o das medidas afeta milh�es de consumidores que utilizam a internet para estudo e trabalho, e n�o somente para o lazer.

O documento tamb�m destaca que a amplia��o da liberdade para que empresas imponham limita��es de tr�fego de dados poder� acarretar o aumento de pr�ticas que descumpram o princ�pio da neutralidade da rede, regulamentado pelo Marco Civil da Internet, considerando as proibi��es expl�citas aos servi�os over-the-top (OTT), como Netflix, Google e iTunes, que s�o vendidos separadamente, mas rodam sobre banda larga.

O incentivo a condutas anticompetivivas no mercado � outro fator que preocupa o Minist�rio P�blico Federal, devido ao poder de mercado que as prestadoras det�m. O of�cio ressalta que mais de 90% do mercado � representado pelas empresas Oi, Net e Telef�nica, impedindo a entrada de servi�os alternativos que ofere�am concorr�ncia.

A C�mara de Consumidor e Ordem Econ�mica dever� se reunir nesta sexta-feira, 22, com representantes da Superintend�ncia de Rela��es com Consumidores da Anatel para esclarecer o conjunto de medidas recentes estabelecidas pela ag�ncia.

Para fortalecer a atua��o do Minist�rio P�blico Brasileiro na cobran�a pelos direitos do consumidor quanto � venda de internet de banda larga fixa por franquia, a Procuradoria da Rep�blica no Distrito Federal (PRDF) - unidade do Minist�rio Publico Federal que atua na primeira inst�ncia - decidiu instaurar inqu�rito civil para cobrar explica��es da Anatel sobre a medida cautelar emitida pela ag�ncia, que pro�be empresas de limitar o acesso de usu�rios da banda larga fixa sem aviso pr�vio e sem oferecer ferramentas que permitem acompanhar o consumo de dados.

O Minist�rio P�blico do Distrito Federal e Territ�rios (MPDFT) tamb�m instaurou procedimento para investigar os servi�os de acesso � internet comercializados pelas companhias telef�nicas por franquia.

Em reuni�o nesta quarta, 20, os �rg�os definiram que devem atuar em conjunto, permitindo o interc�mbio de informa��es entre as unidades. A parceria � resultado da assinatura do termo de coopera��o t�cnica para o compartilhamento de dados referentes �s condutas reiteradas de prestadores de servi�os p�blicos regulados contr�rias aos direitos dos consumidores.

O objetivo do acordo, segundo as informa��es divulgadas no site da Procuradoria-Geral da Rep�blica, � "corrigir falhas identificadas na regula��o e/ou em omiss�es por parte de ag�ncia reguladora ou de outro �rg�o p�blico federal, que tenham causado danos a direitos dos consumidores de servi�os p�blicos regulados".