A oferta de pacotes de internet fixa com franquia de dados poder� encarecer o servi�o e limitar o acesso dos usu�rios no pa�s. Segundo o especialista em propriedade intelectual e direito digital Maur�cio Brum Esteves, as operadoras querem impor limites de navega��o porque precisam reduzir o uso da internet no Brasil.
“Elas constataram que as pessoas t�m utilizado mais a internet, que est� ficando sobrecarregada. Ao impor o limite de dados, elas querem literalmente tirar algumas pessoas da internet, que s�o aquelas pessoas que n�o v�o conseguir pagar.”
Para Esteves, a necessidade de estabelecer limites de navega��o para os usu�rios � resultado da falta de investimentos no setor. “Na medida em que n�o se investe e as pessoas demandam mais, � natural que a banda fique sobrecarregada e � natural que se precise impor um controle”.
Esteves avalia que a limita��o de dados n�o seria problema se o consumidor tivesse a op��o de contratar uma quantidade grande de dados por um valor razo�vel. Mas, na opini�o do especialista, a franquia oferecida pelas operadoras ser� “irris�ria e car�ssima”. “O problema � que a limita��o de dados vai acabar sendo cara e vai ser uma forma de limitar os consumidores”, acrescentou.
O professor Marco Aur�lio Campos Paiva, que d� aulas de telecomunica��es e redes no Instituto Federal de Educa��o, Ci�ncia e Tecnologia de Goi�s, considera que a ado��o de franquias para a internet fixa � um retrocesso, principalmente porque vai estabelecer uma limita��o digital para os usu�rios. “Caso seja adotado pelas empresas, ser� um grande preju�zo n�o s� pela quest�o financeira para o usu�rio, como na pr�pria tecnologia, porque vamos ficar limitados digitalmente”, avaliou.
Outra consequ�ncia, segundo Paiva, ser� a limita��o de acesso de estudantes a cursos de ensino a dist�ncia, que dependem da internet. “Para o aluno pode ser um fator limitante, ele precisa fazer as aulas online, precisa fazer download de arquivos, exerc�cios. Vai aumentar o seu consumo, e dependendo da banda que ele tenha, o pacote ser� gasto muito rapidamente”, destacou.
Para o professor, as empresas pretendem adotar a franquia de dados por causa da falta de infraestrutura de telecomunica��es adequada no Brasil. “Nossa estrutura de telecomunica��es ainda � muito limitada, as operadoras investiram pouco. Se tiv�ssemos toda uma infraestrutura de telecomunica��es melhor, ou seja, fibra �ptica cortando o pa�s de Norte a Sul, Leste a Oeste, n�o ter�amos essa limita��o”, analisou.
J� o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, diz que a oferta de pacotes de internet com franquia vai possibilitar que o consumidor fa�a uma adequa��o da quantidade de dados contratada com o seu consumo. “H� quem consome muito, outros que consomem pouco. Ent�o, est� na hora de ter essa tarifa��o por pacotes, como vemos em v�rios pa�ses.”
Tude avalia que o crescimento do consumo de internet no Brasil � um dos fatores para que as operadoras adotem um novo modelo de vendas. “A banda larga fixa est� virando o servi�o principal das empresas e o consumo de dados est� crescendo muito, com um aumento de quase 50% por ano. Ent�o, n�o d� para manter o pre�o com esse aumento”, disse. O consultor lembra que quando o governo lan�ou o Plano Nacional de Banda Larga, em 2010, foi poss�vel oferecer pacotes a pre�os populares porque havia uma cota de dados associada ao plano.
Em nota, a operadora Vivo, que pretende come�ar a oferecer pacotes com franquia, explicou que o volume de tr�fego da rede cresce exponencialmente no Brasil e no mundo. “Cada byte que circula na rede consome capacidade e tem custo que comp�e o valor das mensalidades dos planos praticados ao cliente, hoje aplicados de forma igual para todos, seja qual for o volume de dados consumido por m�s”. A empresa nega que pretenda implantar o modelo de franquia para restringir o acesso a servi�os de streaming ou de qualquer outro tipo.
Consumidores
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as operadoras n�o apresentaram justificativas t�cnicas para inclus�es ou redu��es de franquias de dados nos novos planos. “Ao adotarem essas medidas, as operadoras elevam seus pre�os sem justa causa, det�m vantagem excessiva nos contratos, limitam a competi��o e geram aumento arbitr�rio de lucro”, disse o pesquisador em telecomunica��es do instituto, Rafael Zanatta.
A entidade ingressou com uma a��o civil p�blica contra as operadoras Claro, Net, Oi e Telef�nica. O objetivo � impedir a suspens�o do servi�o de internet, que, segundo o Idec, � uma importante ferramenta de acesso � informa��o, reconhecido como direito fundamental e essencial para o exerc�cio da democracia e da cidadania, “n�o devendo, portanto, prevalecer as altera��es desejadas pelas operadoras”.
Para a Proteste Associa��o de Consumidores, mesmo que as empresas ofere�am aos consumidores ferramentas para medir o consumo e saber quando a franquia est� acabando, como determinou a Anatel, isso n�o � suficiente. “A quest�o n�o � o direito de ser avisado sobre a proximidade do esgotamento da franquia, o problema � adotar a franquia, que a Proteste julga indevida porque viola leis existentes”, disse a coordenadora institucional da Proteste, Maria In�s Dolci.
A Proteste tamb�m entrou com uma a��o judicial para impedir as operadoras de limitarem o acesso � internet por meio de franquia, tanto em celular, tablets e outros dispositivos m�veis quanto em conex�es fixas e lan�ou uma peti��o online contra o limite de uso de dados de internet dos servi�os de banda larga fixa, que j� tem mais de 150 mil assinaturas.
Uma peti��o online no site da Avaaz contra o limite na franquia de dados da banda larga fixa j� alcan�ou 1,6 milh�o de assinaturas e a p�gina do Movimento Internet Sem Limites j� tem mais de 460 mil seguidores em sua p�gina do Facebook.