S�o Paulo - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, mandou o presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviar � Pol�cia Federal dados sobre parlamentares, assessores e funcion�rios da Casa.
A PF investiga se o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), foi contratado pela empreiteira UTC Engenharia "para passar informa��es privilegiadas oriundas da Corte de contas e da Comiss�o de Obras Irregulares (COI) da C�mara dos Deputados".
Segundo documento anexado aos autos da Lava Jato no Supremo, a Pol�cia Federal relatou "dificuldades em receber informa��es por parte da C�mara dos Deputados, consistente no envio do nome dos parlamentares, assessores, al�m dos funcion�rios que integram o Comit� de Avalia��o das Informa��es Sobre Obras e Servi�os com Ind�cios de Irregularidades Graves (COI) entre os anos de 2011 a 2015, bem como os dados funcionais de todos, incluindo CPF, ramais e telefones celulares funcionais (com per�odo de utiliza��o)". Na avalia��o da Procuradoria-Geral da Rep�blica, "a dilig�ncia pretendida pela Pol�cia Federal � pertinente e relevante para a investiga��o".
A Procuradoria destaca que o delator Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, declarou que Cedraz foi contratado pela empreiteira "para passar informa��es privilegiadas oriundas do Tribunal de Contas da Uni�o e da Comiss�o de Obras Irregulares (COI) da C�mara dos Deputados, raz�o por que � importante saber quem integrava tal comiss�o, no per�odo de 2011 a 2015".
Segundo o Minist�rio P�blico Federal, os dados s�o necess�rios "a fim de verificar, numa segunda camada investigativa, eventuais v�nculos de parlamentares e servidores com os investigados".
A Procuradoria requereu a juntada dos documentos em anexo no inqu�rito, "bem como que seja oficiada a presid�ncia da C�mara dos Deputados para que envie o nome dos parlamentares, assessores, al�m dos funcion�rios que integram o Comit� de Avalia��o das Informa��es Sobre Obras e Servi�os com Ind�cios de Irregularidades Graves (COI) entre os anos de 2011 a 2015". Os investigadores querem, ainda, "os dados funcionais de todos, incluindo CPF, ramais e telefones celulares funcionais (com per�odo de utiliza��o)".
Ao acolher o pedido da Procuradoria, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, determinou que "seja enviada a documenta��o solicitada pela autoridade policial na referida peti��o".
"Nos termos da decis�o anexa por c�pia, requisito-lhe que encaminhe � autoridade policial a documenta��o descrita na Peti��o/STF nº 40760/2016, cuja reprodu��o acompanha este expediente", ordenou o ministro do STF.
"Diante da dificuldade encontrada pela autoridade policial em obter os dados sobre os parlamentares, assessores e funcion�rios que integraram o Comit� de Avalia��o das Informa��es Sobre Obras e Servi�os com Ind�cios de Irregularidades Graves (COI) diretamente da C�mara dos Deputados, requisite-se, com c�pia desta decis�o e da peti��o 40.760/2016, que seja enviada a documenta��o solicitada pela autoridade policial na referida peti��o", decidiu o ministro.
O advogado Tiago Cedraz nega a pr�tica de qualquer irregularidade. A assessoria de Imprensa da C�mara dos Deputados enviou � reportagem c�pia do of�cio encaminhado pela Pol�cia Federal, datada de 11 de novembro de 2015.
"Na resposta, � esclarecido que n�o h� Comiss�o de Obras Irregulares no �mbito da C�mara dos Deputados. Para auxiliar na obten��o das informa��es solicitadas, � apontada a exist�ncia do Comit� de Avalia��o das Informa��es sobre Obras e Servi�os com Ind�cios de Irregularidades Graves, na estrutura da Comiss�o Mista de Planos, Or�amentos P�blicos e Fiscaliza��o (CMO). Como se trata de uma comiss�o mista, qualquer questionamento relacionado a esse comit� deve ser encaminhado ao presidente da Mesa do Congresso Nacional."
A PF investiga se o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), foi contratado pela empreiteira UTC Engenharia "para passar informa��es privilegiadas oriundas da Corte de contas e da Comiss�o de Obras Irregulares (COI) da C�mara dos Deputados".
Segundo documento anexado aos autos da Lava Jato no Supremo, a Pol�cia Federal relatou "dificuldades em receber informa��es por parte da C�mara dos Deputados, consistente no envio do nome dos parlamentares, assessores, al�m dos funcion�rios que integram o Comit� de Avalia��o das Informa��es Sobre Obras e Servi�os com Ind�cios de Irregularidades Graves (COI) entre os anos de 2011 a 2015, bem como os dados funcionais de todos, incluindo CPF, ramais e telefones celulares funcionais (com per�odo de utiliza��o)". Na avalia��o da Procuradoria-Geral da Rep�blica, "a dilig�ncia pretendida pela Pol�cia Federal � pertinente e relevante para a investiga��o".
A Procuradoria destaca que o delator Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, declarou que Cedraz foi contratado pela empreiteira "para passar informa��es privilegiadas oriundas do Tribunal de Contas da Uni�o e da Comiss�o de Obras Irregulares (COI) da C�mara dos Deputados, raz�o por que � importante saber quem integrava tal comiss�o, no per�odo de 2011 a 2015".
Segundo o Minist�rio P�blico Federal, os dados s�o necess�rios "a fim de verificar, numa segunda camada investigativa, eventuais v�nculos de parlamentares e servidores com os investigados".
A Procuradoria requereu a juntada dos documentos em anexo no inqu�rito, "bem como que seja oficiada a presid�ncia da C�mara dos Deputados para que envie o nome dos parlamentares, assessores, al�m dos funcion�rios que integram o Comit� de Avalia��o das Informa��es Sobre Obras e Servi�os com Ind�cios de Irregularidades Graves (COI) entre os anos de 2011 a 2015". Os investigadores querem, ainda, "os dados funcionais de todos, incluindo CPF, ramais e telefones celulares funcionais (com per�odo de utiliza��o)".
Ao acolher o pedido da Procuradoria, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, determinou que "seja enviada a documenta��o solicitada pela autoridade policial na referida peti��o".
"Nos termos da decis�o anexa por c�pia, requisito-lhe que encaminhe � autoridade policial a documenta��o descrita na Peti��o/STF nº 40760/2016, cuja reprodu��o acompanha este expediente", ordenou o ministro do STF.
"Diante da dificuldade encontrada pela autoridade policial em obter os dados sobre os parlamentares, assessores e funcion�rios que integraram o Comit� de Avalia��o das Informa��es Sobre Obras e Servi�os com Ind�cios de Irregularidades Graves (COI) diretamente da C�mara dos Deputados, requisite-se, com c�pia desta decis�o e da peti��o 40.760/2016, que seja enviada a documenta��o solicitada pela autoridade policial na referida peti��o", decidiu o ministro.
O advogado Tiago Cedraz nega a pr�tica de qualquer irregularidade. A assessoria de Imprensa da C�mara dos Deputados enviou � reportagem c�pia do of�cio encaminhado pela Pol�cia Federal, datada de 11 de novembro de 2015.
"Na resposta, � esclarecido que n�o h� Comiss�o de Obras Irregulares no �mbito da C�mara dos Deputados. Para auxiliar na obten��o das informa��es solicitadas, � apontada a exist�ncia do Comit� de Avalia��o das Informa��es sobre Obras e Servi�os com Ind�cios de Irregularidades Graves, na estrutura da Comiss�o Mista de Planos, Or�amentos P�blicos e Fiscaliza��o (CMO). Como se trata de uma comiss�o mista, qualquer questionamento relacionado a esse comit� deve ser encaminhado ao presidente da Mesa do Congresso Nacional."