A Justi�a Federal de S�o Paulo suspendeu, nesta segunda-feira, a cobran�a de bagagens pelas companhias a�reas brasileiras.
Uma liminar foi concedida no in�cio da tarde pelo juiz Jos� Henrique Prescendo, da 22ª Vara C�vel de S�o Paulo, a pedido do Minist�rio P�blico Federal, que no in�cio do m�s ajuizou uma a��o contra resolu��o da Ag�ncia Nacional de Avi�o Civil (Anac) que prev� a taxa��o das bagagens.
Na A��o Civil P�blica, o MPF alega que a cobran�a fere os direitos do consumidor e levar� � piora dos servi�os prestados pelas companhias.
Em seu despacho, o juiz alega que “� dever da Anac regulamentar e assegurar aos consumidores de passagens a�reas, um m�nimo de direitos em face das companhias a�reas, o que n�o ocorre no caso dos dispositivos ora questionados”.
Ainda segundo o magistrado, a resolu��o deixa o consumidor “inteiramente ao arb�trio e ao eventual abuso econ�mico” por parte das empresas. Para o juiz, ao liberar a cobran�a das bagagens, o Estado deixa de cumprir com o dever de proteger o consumidor.
A cobran�a iria come�ar a ser feita a partir desta ter�a-feira.
Por meio da Assessoria de Imprensa, a Anac informou que s� se manifestaria sobre o assunto ap�s notificada.