(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas

Nove pontos para entender a nova regra das franquias de bagagens

Mudan�as determinadas pela Anac permitem cobran�a diferenciada de passagem, de acordo com o peso da mala, e passam a valer nesta ter�a-feira


postado em 14/03/2017 09:52

(foto: Luís Nova/Esp. CB/D.A Press)
(foto: Lu�s Nova/Esp. CB/D.A Press)

As novas regras da Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) para voos dom�sticos ainda geram d�vidas entre os passageiros. As altera��es passam a valer nesta ter�a-feira (14/3) e a principal mudan�a � a cobran�a diferenciada pelo peso da mala despachada.

Segundo o Minist�rio dos Transportes, Portos e Avia��o Civil, 88,1 milh�es de passageiros fizeram voos dom�sticos no ano passado. Desse total, 35% viajaram somente com a bagagem de m�o, mas tiveram de arcar com o custo do despacho, mesmo sem utilizar o servi�o.

Na regra antiga, o valor era igual para todos, ou seja, mesmo quem viajava apenas com uma mala de m�o (de at� 5kg), pagava o mesmo que uma pessoa que despachou 23kg. O que muda com a nova resolu��o � a flexibiliza��o da cobran�a da franquia de bagagem para as companhias a�reas, de acordo com o peso da mala despachada.

As novas regras valem para os voos dom�sticos comprados a partir de hoje. Quem comprou o bilhete antes, mesmo que a viagem esteja marcada para data posterior ao dia 14, viajar� pelas regras antigas.

Entenda melhor o que muda em nove pontos

1. Bagagem: as empresas poder�o diferenciar pre�os em passagens no mesmo voo, de acordo com o peso da mala despachada, e isentar da cobran�a �queles que s� levarem bagagem de m�o. O consumidor dever� decidir se ir� despachar ou n�o a mala no momento da compra da passagem. Por isso, as companhias dever�o deixar claras as taxas incidentes sobre mala despachada, para que o pasageiro saiba o valor a ser pago antes da compra do bilhete.

2. Bagagem de m�o: o limite passa de 5kg para 10kg, sem cobran�a adicional. As dimens�es e quantidade de mala que cada um pode levar ficam a cargo das companhias a�reas.

3. Remarca��o, reembolso e taxas de cancelamento: as taxas cobradas para qualquer um desses tr�s casos n�o poder�o ser maiores que o valor pago pela passagem, mesmo que seja promocional.

4. Desist�ncia: o passageiro ter� 24h, a partir do momento da compra, para desistir do voo, desde que a viagem esteja marcada para ocorrer em, no m�nimo, sete dias.

5. Reembolso ou estorno: a partir da solicita��o, o dinheiro dever� ser devolvido em at� sete dias. Antes da nova resolu��o, a companhia �rea tinha 30 dias para o reembolso.

6. Extravio: a companhia tem at� sete dias para devolver a mala extraviada, em voos dom�sticos, e 21 dias, em voos internacionais. Antes da medida, o prazo era de at� 30 dias.

7. Indeniza��o: Caso a empresa n�o restitua, ela tem at� sete dias para indenizar o passageiro que teve a mala extraviada.

8. Garantia do voo de volta: no caso de compra de passagem de ida e volta, os passageiros que perderem o voo de ida n�o ir�o mais perder o de volta. Antes, a situa��o, conhecida como "no show", fazia com que o passageiro perdesse o retorno sem direito a reembolso. Com a mudan�a, o voo de volta estar� garantido, mas � necess�rio avisar sobre a desist�ncia antes da decolagem do primeiro voo.

9. Altera��o do nome: Pela nova regra, o bilhete poder� ter a grafia alterada sem custos. Viagens Com a mudan�a, o Brasil deixar� de fazer parte do grupo dos cinco �nicos pa�ses que ainda utilizam a franquia de bagagem. A partir de mar�o, apenas M�xico, R�ssia, Venezuela e China praticam a cobran�a nessa modalidade. No resto do mundo, as companhias tem liberdade para fixar valores de acordo com o peso da bagagem, liberando quem viaja apenas com a bagagem de m�o. As empresas tem a obriga��o de deixar claro, j� na venda da passagem, o quanto o passageiro dever� pagar pelo despacho. A ANAC recomenda pesar a mala ainda em casa, para evitar surpresas nas filas de check-in.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as not�cias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, fa�a seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)