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Estado de Minas

Governo discute com l�deres poss�vel judicializa��o da reforma da Previd�ncia

Planalto ainda estuda meios para viabilizar a retirada dos servidores estaduais dos afetados pelas novas regras


postado em 27/03/2017 15:13 / atualizado em 27/03/2017 16:05

Preocupados com a possibilidade de se avan�ar a��es no Judici�rio contra a reforma da Previd�ncia, integrantes da c�pula do governo se re�nem na tarde desta segunda-feira, 27, com l�deres da base aliada para discutir o tema.

O encontro previsto para ocorrer a partir das 17h no Pal�cio do Planalto dever� ser conduzido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A reuni�o tamb�m dever� contar com a participa��o do l�der do governo no Congresso, deputado Andr� Moura (PSC-SE), do l�der do governo na C�mara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PE), e do l�der do governo no Senado, Romero Juc� (PMDB-RR).

Apesar dos discursos realizados na semana passada, por parte de integrantes da base, de que a retirada dos servidores municipais e estaduais da proposta diminuir� a press�o nos redutos eleitorais, dentro do governo ainda se busca um caminho para viabilizar tal medida. A decis�o, anunciada pelo presidente Michel Temer, ainda � estudada por integrantes da equipe econ�mica do governo, que buscam alternativas para inseri-la no relat�rio final do projeto que, atualmente, tramita em Comiss�o Especial da C�mara.

Um dos pontos que ainda causa controv�rsia � a previs�o constitucional de que � prerrogativa da Uni�o estabelecer as regras gerais de Previd�ncia de servidores p�blicos. Se esse entendimento for pego ao p� da letra poder� ser considerado inconstitucional a decis�o de Temer de transferir aos Estados e munic�pios uma iniciativa que, em tese, compete ao governo federal.


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