Bras�lia - Se aprovada pelo Congresso Nacional, a Medida Provis�ria (MP) 805, que eleva a contribui��o previdenci�ria do funcionalismo federal de 11% para 14%, puxar� em efeito cascata o aumento do tributo no mesmo patamar para todos os servidores de Estados e munic�pios.
Atualmente, sete Estados t�m al�quota de 14% ou mais, segundo dados coletados pelo Tesouro Nacional no fim do primeiro semestre deste ano. S�o eles: Acre, Cear�, Goi�s, Piau�, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Ao anunciar a medida, em agosto, o governo n�o explicitou que haveria essa obrigatoriedade para Estados e munic�pios. A maioria dos Estados ainda desconta 11% de seus servidores, incluindo S�o Paulo.
H� alguns que est�o acima disso, como Bahia (12%), Sergipe (13%) e Pernambuco (13,5%), mas ainda estariam desenquadrados em caso de aprova��o da MP federal. O munic�pio de S�o Paulo tamb�m cobra al�quota de 11% e j� estava avaliando mudan�as.
Rombo
O desequil�brio nas contas da Previd�ncia do funcionalismo p�blico � um dos problemas mais graves nas finan�as dos Estados e vai se agravar nos pr�ximos anos com o envelhecimento dos servidores.
No ano passado, o rombo nos regimes estaduais foi de R$ 89,6 bilh�es. Os munic�pios tiveram super�vit de R$ 11,1 bilh�es, mas come�ar�o a enfrentar dificuldades com o aumento das aposentadorias. Para o assessor especial do Minist�rio do Planejamento, Arnaldo Lima, a MP ajudar� Estados e munic�pios a recompor suas receitas.
"A repactua��o do pacto federativo come�a pela agenda fiscal. O desafio de reequilibrar as despesas de pessoal e com Previd�ncia � nacional, n�o s� da Uni�o." Para isso, avalia Lima, � preciso consolidar uma agenda nacional de desenvolvimento e avan�ar na coordena��o das atribui��es constitucionais concorrentes, como sa�de, educa��o e seguran�a p�blica, �reas intensivas em pessoal.
Os governos regionais n�o t�m prazo para fazer a adapta��o da al�quota. Mas, se eles n�o aprovarem a altera��o na legisla��o local, n�o conseguir�o obter os certificados de regularidade na �rea previdenci�ria. Com isso, ficariam impedidos de receber transfer�ncias volunt�rias da Uni�o, celebrar acordos, contratos, conv�nios, al�m de financiamentos de institui��es financeiras federais ou garantias da Uni�o para obten��o de empr�stimos.
Controle
Secret�ria de Fazenda de Goi�s quando o Estado elevou a al�quota para 14,25% (a mais alta do Pa�s), a economista Ana Carla Abr�o avalia que o aumento da contribui��o para 14% � o m�nimo necess�rio para come�ar a corrigir o problema. Segundo ela, o d�ficit da Previd�ncia dos servidores � um problema grav�ssimo e uma al�quota nesse patamar para alguns Estados n�o faz nem "c�cegas".
Ana Carla lembra que a eleva��o da al�quota pelo governo federal era um pleito antigo de alguns governadores, que enfrentam dificuldades financeiras, mas n�o queriam o �nus de impor uma tributa��o mais alta enquanto a da Uni�o permanecia em 11%.
O impacto s� n�o � maior porque a eleva��o da al�quota, a exemplo como ocorrer� na Uni�o, s� valer� para a parcela do sal�rio acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.531,31), destaca o consultor do Senado Pedro Nery. Segundo levantamento feito por ele, em muitos Estados a m�dia de sal�rios fica abaixo disso, � exce��o de Distrito Federal, Santa Catarina e S�o Paulo.
O presidente da Confedera��o Nacional dos Servidores P�blico, Antonio Tuccilio, disse que a entidade vai entrar com uma a��o direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida nos pr�ximos dias. "Essa medida � absurda."