A Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) solicitou que a Gol Linhas A�reas, �nica empresa �rea que tinha autoriza��o para operar voos para aeroportos de capitais ou de grande porte no Aeroporto da Pampulha, suspenda a venda de passagens com partidas e chegadas prevista para o terminal. A medida vem em decorr�ncia da suspens�o de voos no terminal.
Al�m disso, a empresa ainda ter� que reembolsar os passageiros que j� adquiriram bilhetes ou oferecer outra alternativa.
“Aos passageiros que adquiriram passagens e que ser�o afetados com o cancelamento dos voos da GOL, que ligavam o aeroporto da Pampulha a capitais, a empresa a�rea dever� cumprir com o estabelecido na Resolu��o nº400/2016 da ANAC, realizando o reembolso integral da passagem ou oferecendo a execu��o do servi�o por outra modalidade de transporte, de acordo com a escolha ao passageiro”, afirma em nota a Anac.
Em nota, a Gol, informou que est� em contato com os clientes que adquiriram as passagens. “A GOL ir� oferecer, como alternativa aos clientes que j� adquiriram as passagens, altera��o para os voos que fazem conex�o no Aeroporto de Juiz de Fora (MG), ou para voos com origem e destino no Aeroporto de Confins (MG). H� ainda a possibilidade de cancelamento da passagem, com reembolso integral do valor.”, afirma a companhia a�rea.
Na noite desta quinta-feira (18), a ANAC explicou que a decis�o do Minist�rio do Trabalho suspende os voos que ligam o terminal da Pampulha a aeroportos que movimentem mais de 600 mil passageiros por ano. Com isso, ficam permitidos somente os trajetos regionais.
Nesta quinta-feira, o Minist�rio dos Transportes, Portos e Avia��o Civil publicou nova portaria em que pro�be os voos de grande porte no Aeroporto da Pampulha. O despacho do ministro Bruno Dantas contrariou o governo do presidente Michel Temer (MDB), que operou diretamente para liberar o aeroporto para garantir acordos pol�ticos.
Na avalia��o do ministro do TCU, a portaria 911, de 24 de outubro foi editada de forma "aparentemente a�odada e sem motiva��o id�nea" e n�o foram justificadas a relev�ncia e a urg�ncia das medidas tomadas.
Pela decis�o do TCU, o Minist�rio dos Transportes tem 60 dias para apresentar estudos t�cnicos e avalia��es jur�dicas demonstrando a possibilidade do reestabelecimento dos voos dom�sticos, sem restri��es, no aeroporto Carlos Drummond de Andrade.
A Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) ter� o mesmo prazo para se pronunciar sobre os riscos e implica��es da medida, incluindo os “efeitos sobre as condi��es de conectividade, ambiente concorrencial sadio, modicidade tarif�ria e qualidade na presta��o dos servi�os p�blicos”.
J� a Infraero ter� os mesmos 60 dias para apresentar o impacto dos voos sobre as receitas advindas da explora��o do Aeroporto de Confins e sobre as despesas de investimento futuro necess�rias para o Aeroporto da Pampulha, “realizando o cotejo entre vantagens e desvantagens dessa decis�o para a sa�de financeira da estatal”.
A quest�o tamb�m � discutida na Justi�a em a��es movidas por associa��es de moradores de bairros que ficam no entorno da pista e pela BH Airport, concession�ria que administra o Aeroporto de Confins, localizado na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte.