O plen�rio do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) manteve, por 5 votos a 3, a cautelar que suspende a reabertura do aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, para voos comerciais interestaduais. O principal argumento dos ministros que votaram a favor da medida foi a aus�ncia de respaldo t�cnico e o car�ter pol�tico da a��o. O retorno das opera��es comerciais de longa dist�ncia no aeroporto era uma demanda antiga do PR, partido que exerce grande influ�ncia sobre a Infraero, respons�vel pelas atividades de Pampulha.
A portaria que permitiu a retomada dos voos foi editada em 24 de outubro pelo Minist�rio dos Transportes, um dia antes da vota��o da segunda den�ncia contra o presidente Michel Temer e cerca de seis meses depois de uma primeira portaria que autorizava apenas voos regionais partindo do terminal. Para o relator do processo, ministro Bruno Dantas, h� ind�cios de que a edi��o da norma foi marcada por irregularidades. "Faltam elementos t�cnicos que justifiquem s�bita mudan�a do minist�rio em t�o pouco espa�o de tempo", disse.
At� que as circunst�ncias sejam esclarecidas, Dantas defendeu que a cautelar seja mantida para evitar qualquer influ�ncia no comportamento das companhias a�reas. A Gol j� havia anunciado que iniciaria rota regular entre Pampulha e Congonhas (SP) em 22 de janeiro, mas precisou rever essa decis�o diante do alerta do ministro relator para a necessidade de cumprir a cautelar. A solu��o encontrada pela companhia foi estabelecer uma rota entre S�o Paulo e Pampulha com parada em Juiz de Fora (MG).
O relator argumentou que n�o se trata de uma investida da corte de contas para frear tentativas de incrementar as receitas da Infraero, que enfrenta dificuldades financeiras. "Mas � necess�rio que o processo de decis�o para a reabertura de voos interestaduais n�o tenha caracter�sticas 'inusitadas'", afirmou. "N�o foram justificadas a relev�ncia e a urg�ncia das medidas adotadas."
A decis�o do TCU parte de uma representa��o do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que pediu a revoga��o da portaria de outubro. Desde 2005, Pampulha opera apenas voos regionais e servi�os de t�xi a�reo. O fluxo de passageiros fica concentrado no aeroporto de Confins, concedido � iniciativa privada em 2013. A concession�ria BH Airport, que administra Confins, tamb�m questionou judicialmente a reabertura comercial de Pampulha.
Quatro ministros acompanharam o voto do relator pela manuten��o da cautelar: Jos� Mucio Monteiro, Aroldo Cedraz, Walton Alencar e Augusto Sherman. Eles destacaram o car�ter antag�nico das decis�es do Minist�rio dos Transportes em um curto espa�o de tempo. "N�o consigo n�o enxergar vi�s pol�tico absolutamente pouco explicado", disse Monteiro, lembrando que o governo ainda est� envolvido em negocia��es para aprovar mat�rias importantes no Congresso Nacional, como a reforma da Previd�ncia.
"Quando havia portaria anterior, o princ�pio de liberdade de voo j� estava vigente. O que mudou nesse tempo que justifica a retirada da restri��o? Isso n�o ficou esclarecido. Claro, o sentido � pol�tico. Mas sentido t�cnico, n�o h� nenhuma justificativa", afirmou Sherman.
Tr�s ministros votaram pela derrubada da cautelar: Andr� Lu�s de Carvalho, Weder de Oliveira e Ana Arraes. Tamb�m se recomendou a retomada das atividades do terminal. Carvalho argumentou que o governo pretende reabrir Pampulha desde 2010 e que n�o se pode criar uma reserva de mercado para que quem explora as atividades em Confins possa "se dar bem".
"O interesse p�blico prim�rio � da sociedade, que � usu�ria. Eu vou dizer agora como cidad�o. Como usu�rio, gostaria de ter as duas op��es de aeroporto em Belo Horizonte. A cautelar hoje do tribunal � interessante porque diz que pode pousar em Pampulha, desde que demore mais e seja mais caro. Isso n�o me parece atender ao interesse p�blico", disse Carvalho.
A corte de contas voltar� a analisar o caso quando for julgar o m�rito da representa��o. A Infraero, dona de 100% do aeroporto de Pampulha, ter� de apresentar estudos sobre os impactos da reabertura do terminal.