O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (PLDO) de 2019, o senador Dal�rio Beber (PSDB-SC), destacou que a proposta feita por ele para o congelamento dos sal�rios dos servidores a partir de 2019 n�o inclui os aumentos j� concedidos por lei em 2016 e que foram escalonados at� o pr�ximo ano.
"Aqueles que foram escalonados ser�o concedidos. Nossa proposta � que todos os reajustes concedidos por lei, de forma escalonada, poder�o ser cumpridos com diversos �rg�os", refor�ou o parlamentar antes da reuni�o de l�deres da Comiss�o Mista de Or�amento (CMO), na manh� desta quarta-feira (4/7), quando Beber fez a leitura de sua proposta para o colegiado.
A CMO tem duas sess�es marcadas para a parte da tarde de hoje, mas o colegiado s� deve apreciar a proposta na quarta-feira da semana que vem (11/7) para, ent�o, encaminh�-la ao Congresso Nacional. O senador espera que ela seja apreciada antes do in�cio do recesso parlamentar, previsto para o pr�ximo dia 17. Mas, se a mat�ria n�o for aprovada at� dia 17, entretanto, o Congresso precisar� entrar em recesso branco porque a aprova��o da LDO � condicionante para que o recesso seja iniciado oficialmente. A expectativa de fontes pr�ximas aos parlamentares da CMO � que a vota��o fique para a pr�xima semana na Comiss�o.
De acordo com o senador, as despesas com pessoal, juntamente com a da Previd�ncia, s�o as que mais pesam no Or�amento da Uni�o, somando cerca de R$ 900 bilh�es por ano e, por conta disso, elas precisam ser contidas. Neste ano, o gasto com pessoal soma R$ 302 bilh�es e essa conta vem crescendo, em m�dia, R$ 20 bilh�es por ano desde 2014. Al�m de proibir novos reajustes, a proposta da LDO de 2019 tamb�m restringe a realiza��o de concursos p�blicos e novas contrata��es, exceto nas �reas de educa��o, sa�de, seguran�a p�blica, defesa e assist�ncia social. “O quadro hoje � que quase 100% do que arrecadamos est� comprometido com o custeio da m�quina p�blica”, frisou.
O relat�rio do parlamentar tucano ainda prev� corte de 10% nas despesas administrativas de custeio e a redu��o de 50% da ren�ncia fiscal em um prazo de 10 anos. Este �ltimo item, inclusive, foi uma sugest�o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) para que o pa�s reduza essa despesa hoje, em torno de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), para 2% do PIB ao fim do dec�nio, patamar parecido com o resto do mundo para esse tipo de incentivo. “Estabelecemos que, at� 31 de mar�o de 2019, o novo governo deva apresentar um plano de tal forma que esses incentivos sejam reduzidos e alcance ao final do dec�nio 2% do PIB”, afirmou Beber. “Temos uma previs�o de que o montante de ren�ncias fiscais alcance mais de R$ 300 bilh�es, e, na LDO, est� previsto que, em 10 anos, o Brasil possa ter um n�vel m�ximo de 2% do PIB em ren�ncias fiscais, algo que � necess�rio para pol�ticas sociais e para o desenvolvimento econ�mico”, destacou.
Para o senador, todos ter�o que contribuir com uma cota de “sacrif�cio” e, em 2019, ser� um ano de reflex�o sobre como reequilibrar as contas p�blicas evitar o crescimento da d�vida do governo, que j� atinge 77% do Produto Interno Bruto (PIB), e que j� est� pr�xima de seu limite. “S�o mais de R$ 5 trilh�es que precisam ser rolados quase que diariamente. Essas condi��es dever�o ser enfrentadas pelo pr�ximo governo para termos um pa�s diferente. Temos estados que nem os sal�rios conseguem pagar e, diferentemente da Uni�o, n�o podem emitir papel”, ressaltou. Ele lembrou que Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, enfrentam esse tipo de dificuldade e, neste segundo semestre, o estado de Santa Catarina n�o conseguir� pagar o 13º dos servidores.
O senador contou ainda que em seu relat�rio, a proposta do Executivo de incluir um mecanismo que possibilite a altera��o da regra de ouro, norma constitucional que pro�be que o governo emita d�vida para cobrir despesas de custeio, como sal�rios e benef�cios da previd�ncia, acima dos investimentos a partir de 2019, quando o risco de n�o cumprimento � enorme. “N�o pod�amos deixar de discutir essa possibilidade para o pr�ximo governo, apesar de alguns consultores considerarem esse item inconstitucional”, explicou.
Segundo o parlamentar, o governo n�o tem mais capacidade de investir e essas medidas propostas na LDO t�m como principal objetivo colaborar no al�vio das despesas do pr�ximo presidente. “N�o h� recurso para investimentos e n�o queremos ampliar o quadro de obriga��es para o pr�ximo governo. Ao assumir, ele poder� tomar medidas que possam de fato iniciar a supera��o do quadro de dificuldade. N�o interessa para nenhum brasileiro viver no pa�s com um quadro desses”, refor�ou.
A previs�o or�ament�ria deste ano prev� apenas R$ 45 bilh�es em investimentos da Uni�o. E, para os dois pr�ximos anos, esse montante dever� cair para algo em torno de R$ 33 bilh�es. Vale lembrar que, neste ano, a meta fiscal prevista pela LDO � de um rombo de at� R$ 159 bilh�es nas contas do governo federal, e, para 2019, esse objetivo ser� negativo em at� R$ 139 bilh�es, o que vai impactar fortemente no cont�nuo aumento da d�vida p�blica.