Servidores miram a Justi�a para questionar mudan�as na Previd�ncia

A constitucionalidade de mat�rias que envolvem os servidores p�blicos na reforma da Previd�ncia ser� questionada pelo F�rum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), afirma o presidente Rudinei Marques. Inicialmente, a organiza��o vai se movimentar nas primeiras sess�es da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), mas n�o descarta a��es judiciais no Supremo Tribunal Federal. “Os recursos est�o a�. E ser�o usados at� exaurirmos as possibilidades”, garante Marques.

Campanhas nas redes sociais tamb�m est�o na mira dos servidores — e das demais carreiras que ficaram insatisfeitas com o texto da Previd�ncia. Passeatas em Bras�lia aparecem no cronograma. Para Wagner Parente, professor de rela��es institucionais da Funda��o Getulio Vargas (FGV), os servidores p�blicos v�o organizar manifesta��es em massa para modificar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

“A al�quota dos funcion�rios p�blicos ficou extremamente alta. A grande vantagem � que eles t�m conhecimento sobre as leis e s�o muito articulados, um lobby realmente poderoso no Congresso”, explica Vargas. O especialista garante que as bancadas tem�ticas, muitas delas aliadas de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro, tamb�m conseguir�o barganhar em prol das bandeiras que levantam. “Temos parlamentares na bancada dos ruralistas que s�o agricultores. Al�m de defender as ideias, eles s�o parte interessada e v�o usar essa influ�ncia”, garante.

“Bancadas tem�ticas ainda n�o foram testadas para valer. Principalmente aquelas que estiveram sempre dando apoio ao presidente”, garante o professor de ci�ncia pol�tica da Universidade Estadual de Goi�s (UEG) Felippo Madeira. O especialista garante que os lobistas contratados pelas frentes parlamentares ser�o incumbidos de ganhar apoio popular. “V�o tentar dialogar com o maior n�mero de pessoas tentando desqualificar a ‘nova Previd�ncia’”.

Nesta semana, o presidente Bolsonaro pediu que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ajudasse nas articula��es. Os presidentes da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foram chamados ao Planalto, de onde sa�ram municiados com cargos do segundo escal�o para agradar a poss�veis aliados. “No Senado, as bancadas continuam fortes. N�o � o caso da C�mara, onde, desde o in�cio, as negocia��es junto ao presidente Bolsonaro se concentraram nas frentes parlamentares”, complementa Madeira.

Cr�ticas dos partidos de centro-esquerda devem ganhar f�lego nas pr�ximas semanas, segundo o l�der da oposi��o, Alessandro Molon (PSB-RJ), que iniciou os ataques nas redes sociais. Em sua conta no Instagram, disse que a reforma traz “um sorrateiro movimento” do Planalto para mudar a idade de aposentadoria dos ju�zes — o que, em tese, abriria espa�o para que Bolsonaro conseguisse indicar novos ministros para o STF durante seu governo.

A expectativa do Planalto � aprovar o texto at� agosto. A tramita��o da PEC, no entanto, depende das manobras para acelerar — ou atrasar — a an�lise no plen�rio, e precisa passar pelas duas casas. Articulistas do governo no Congresso dizem que, no melhor dos mundos, o prazo ser� cumprido com louvor. Para aliados menos otimistas, a reforma ficar� entalada at� setembro. Levantamento aponta que o governo tem cerca de 20 votos a mais que o necess�rio (308) para garantir o projeto.

"No Senado, as bancadas continuam fortes. N�o � o caso da C�mara, onde, desde o in�cio, as negocia��es junto ao presidente Bolsonaro se concentraram nas frentes parlamentares”

Felippo Madeira, professor de ci�ncia pol�tica da Universidade Estadual de Goi�s

Para acelerar a tramita��o

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), determinou a cria��o de uma comiss�o especial para analisar os tr�mites da reforma da Previd�ncia. Ser� escolhido um relator, obrigatoriamente membro da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado, e o colegiado ter� nove integrantes. “� uma condi��o para dar celeridade. Assim, a gente pode se inteirar da tramita��o do projeto antes de ele chegar efetivamente ao Senado. E a comiss�o ter� abertura para come�ar o di�logo com a C�mara”, afirmou, em entrevista coletiva. Para ficar em p� de igualdade, ser�o escolhidos participantes entre todos os blocos parlamentares da casa legislativa, uma ideia “para que todos os senadores se sintam contemplados”. O relator da comiss�o especial dever� ser automaticamente nomeado relator da PEC da Previd�ncia no Senado. “A pessoa escolhida estar� inteirada sobre tudo e, como falei, isso vai trazer celeridade ao processo”.

� dif�cil em qualquer lugar do mundo. Na realidade contempor�nea em que vivemos, a reforma da Previd�ncia precisa lutar contra determinados interesses dos grupos atingidos pelas mudan�as propostas pelo governo. A ideia � sempre cortar privil�gios, mas as mudan�as se perdem no momento em que as pessoas que apoiam a reformula��o previdenci�ria entendem que ter�o seus direitos atingidos. Ent�o, elas reagem.

Depende do que chamamos de direitos e de privil�gios. Considerando a preocupa��o do governo em penalizar o m�nimo poss�vel as camadas mais pobres da popula��o, acredito que v�o cortar mais privil�gios. Mas a situa��o previdenci�ria, de maneira geral, faliu. Falamos de um modelo insustent�vel.

Isso faz parte do jogo em uma democracia representativa como a nossa. Toda vez que o Executivo encaminha para o Legislativo propostas dessa magnitude, sabemos que algu�m ter� que ceder em determinados pontos. A grande quest�o � n�o abrir m�o dos pontos considerados fundamentais, como a idade m�nima para a aposentadoria (65 anos para homens e 62, para mulheres). No mais, acredito, existem aspectos pass�veis de serem transformados pelo Legislativo.

O governo tem dois meses e, nesse per�odo, percebemos que h� uma falta de articula��o pol�tica fora do comum no que tange ao partido do presidente e � base governista. O PSL sequer existe como partido de fato. Parlamentares s� se elegeram atrelando seu nome ao do presidente Jair Bolsonaro. Mas n�o h� clareza ideol�gica no partido. A lideran�a do governo (exercida pelo deputado Major Vitor Hugo, do PSL-GO), independetemente da qualifica��o do parlamentar, que tem falta de t�cnica por ser algu�m que est� conhecendo agora. Seria necess�rio colocar algu�m com mais conhecimento. Dito isso, acredito que o governo ainda tenha for�a para aprovar o projeto.

Acredito que o Onyx n�o represente o DEM. Sua nomea��o foi uma escolha do presidente como aliado, n�o como partido. Na verdade n�o acredito que a atua��o, seja para que lado for, v� beneficiar ou prejudicar o Democratas. Mas isso confirma a fragilidade institucional do PSL, que n�o tem nitidez, a despeito de ser, at� o presente momento, a segunda maior bancada. N�o h� projetos que unifiquem a bancada. Nem sei se o partido vai sobreviver aos quatro anos de governo.

Nos �ltimos anos, tr�s grandes reformas tiveram impacto direto na vida do trabalhador. Foram institu�das nos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz In�cio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) — Michel Temer (MDB) tamb�m tentou implementar sua vers�o de altera��es previdenci�rias, que n�o saiu do papel. Em 1998, ap�s meses de negocia��o, foi aprovada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional 20. A principal mudan�a foi que, para se aposentar, n�o seria mais levado em conta o tempo de servi�o do trabalhador, mas sim o tempo de contribui��o ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Para os funcion�rios p�blicos, fixou um per�odo m�nimo de perman�ncia para pedir a aposentadoria: 10 anos no servi�o p�blico e cinco no cargo. Naquele ano, o governo tentou estabelecer uma idade m�nima para a aposentadoria de todos os trabalhadores, mas o projeto foi derrotado na C�mara dos Deputados por um voto. O deputado Ant�nio Kandir, que apoiava a reforma, votou errado e se absteve. Tamb�m no governo FHC foi aprovado o fator previdenci�rio: f�rmula usada para reduzir o benef�cio de quem pretende se aposentar mais cedo.

Em 2003, o ex-presidente Lula promoveu uma nova reforma da Previd�ncia, mas o alvo principal foi o funcionalismo p�blico. A Emenda Constitucional 41 alterou o c�lculo dos benef�cios. Em vez de receber o sal�rio integral de quando estava na ativa, o benef�cio do servidor aposentado passou a ser calculado de acordo com a m�dia de sua contribui��o a um fundo de previd�ncia. Al�m disso, o governo come�ou a cobrar 11% de contribui��o previdenci�ria dos servidores j� aposentados e criou um teto para aposentadorias dos servidores estaduais e federais. Demorou oito meses at� que o projeto fosse aprovado.

A regra que ficou conhecida como 85/95 foi sancionada em 2015 por Dilma. A regra concede aposentadoria integral aos trabalhadores que, somando o tempo de contribui��o e a idade, obtenham resultado igual ou superior a 85 anos (para mulheres) e 95 anos (para homens). A principal vantagem dessa regra � que, para quem se enquadra nela, o fator previdenci�rio n�o afetaria o valor da aposentadoria. O fator, para alguns, pode diminuir o valor da aposentadoria. (BB)