Propriet�rios de ve�culos em Minas Gerais t�m at� esta segunda-feira (1) para quitar a taxa de renova��o do licenciamento anual do ve�culo (TRLAV) de R$ 102,41. O vencimento � o mesmo para todas as placas. A data � v�lida inclusive para os servidores p�blicos estaduais, cujo IPVA vencer� em 30 de abril.
O pagamento da taxa � necess�rio para obter o documento de licenciamento do ve�culo, emitido pelo Detran-MG. O atraso na quita��o gera uma multa de 0,15% ao dia, at� o 30º dia, podendo chegar a 12%, a partir do 61º dia, al�m de juros da Selic.
Segundo dados do governo estadual, at� o �ltimo dia 15, 43,5% dos propriet�rios de ve�culos em Minas j� haviam quitado a taxa, gerando uma arrecada��o de R$ 434 milh�es.
IPVA
Servidores militares e civis, ativos ou inativos, e pensionistas do Executivo poder�o pagar o IPVA de 2019 at� 30 de abril. A regra foi estabelecida em decreto publicado em 30 de dezembro do ano passado, ainda durante a gest�o de Fernando Pimentel.
De acordo com o texto assinado pelo petista, a regra � exclusiva para ve�culos registrados no Detran mineiro em norme do servidor ou pensionista – o benef�cio n�o ser� aplicado a quem recebe pens�o aliment�cia de um funcion�rio p�blico.
O adiamento no prazo para quitar o IPVA foi adotado pelo governo para compensar o n�o pagamento do d�cimo-terceiro sal�rio dos servidores no ano passado. No m�s passado o funcionalismo come�ou a receber o benef�cio, parcelado de 11 vezes. Apenas policiais militares ter�o o abono quitado at� maio.