O presidente Jair Bolsonaro assina nesta quarta-feira Medida Provis�ria (MP) - que depende de vota��o e aprova��o no Congresso Nacional-, para saque do FGTS a partir deste ano. O ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu nessa ter�a-feira (23) o an�ncio hoje das novas regras para sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o (FGTS), de contas inativas e ativas.
O porta-voz da Presid�ncia da Rep�blica, Ot�vio do R�go Barros, tamb�m afirmou nessa ter�a-feira ( 23) que a libera��o do saque neste ano do FGTS ser� de at� R$ 500 e o an�ncio da medida deve acontecer hoje.
R�go Barros disse ainda que n�o h�, por enquanto, previs�o de mudan�as no porcentual da multa paga pelo empregador, hoje de 40% sobre o saldo do FGTS, em casos de demiss�o sem justa causa.
Conforme afirmou nesta quarta-feira (24) o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, os saques ter�o o limite de R$ 500 por conta e n�o por CPF.
Inje��o na economia
O c�lculo da equipe econ�mica � que a medida dever� injetar R$ 42 bilh�es na economia at� 2020, R$ 28 bilh�es s� neste ano, com o saque de at� R$ 500. Desse total, o governo incluiu os R$ 2 bilh�es liberados neste do PIS/Pasep.
Em 2020, o governo espera abastecer a economia com mais R$ 12 bilh�es.
Recursos que devem conferir um f�lego � economia diante das estimativas recorrentes do Banco Central (BC) de decr�scimo no PIB (produ��o de riquezas) para 2019 e 2010.
Saque em 2020
Para o ano que vem e os seguintes, de acordo com o ministro Paulo Guedes, o governo federal dever� autorizar o saque de parte do saldo do FGTS , que vai variar de 10% a 35%.
As retiradas devem ser autorizadas no m�s de anivers�rio do trabalhador, com dois meses de toler�ncia.
No entanto, quem optar por esse saque perde o direito de retirar do fundo o saldo devedor quando for demitido sem justa causa.
Entretanto, o trabalhador poder� mudar de ideia, se sacar o percentual entre 10% e 35. Depois de 25 meses poder� voltar ao sistema antigo, ou seja, sacar o restante do saldo quando for demitido sem justa causa.
A multa hoje de 40% sobre o saldo, se n�o houver mudan�a no percentual, continuar� sendo paga em qualquer situa��o.
At� um sal�rio m�nimo
De acordo com dados do �ltimo relat�rio do governo federal de gest�o do fundo, em 2017, contas vinculadas do FGTS com saldo na faixa de at� um sal�rio m�nimo (hoje de R$ 998) correspondem a 84% do n�mero de contas.
Entretanto, nessas contas, o percentual � de apenas 5,84% do saldo devido ao trabalhador.
100 sal�rios m�nimos
Contas com saldo na faixa superior a 100 sal�rios m�nimos (R$ 99.800) correspondem, ano base 2017, a 0,13% da quantidade de contas e 14,73% do total dos valores depositados.
Conforme dados oficiais, em 2017, o saldo m�dio apresentado foi de R$ 1.465,84. Os dados de 2017 foram utilizados pelo governo para o estudo das regras de libera��o de saque que ser�o anunciados.
De acordo com o documento, 93,9% das contas t�m saldo de at� seis sal�rios m�nimos (R$ 5.988) e representam, somente, 22,1% do saldo total.
As contas ativas tinham um total de R$ 358 bilh�es, e as inativas, R$ 20 bilh�es. O FGTS tinha 99,7 milh�es de contas ativas e 154 milh�es de inativas.