A equipe econ�mica quer alterar a lei do cabo no Brasil para liberar a verticaliza��o do setor. A ideia � voltar a permitir que operadoras de TV por assinatura tenham o controle de canais e de empresas que produzem conte�do, e vice-versa, como ocorria at� 2011. A �rea t�cnica do Minist�rio da Economia j� formulou a minuta de uma Medida Provis�ria sobre o tema. O documento foi obtido pelo Estad�o/Broadcast.
A chamada Lei de Servi�o de Acesso Condicionado (SeAC), ou "Nova Lei da TV por Assinatura", foi aprovada em 2011 ap�s cinco anos de debates no Congresso. A legisla��o unificou a regula��o dos modelos de TV paga, abriu o setor para o capital estrangeiro, criou cotas de programa��o nacional na grade fechada, e proibiu o controle por um mesmo grupo de operadoras e canais - limitando a participa��o cruzada a 30%.
O primeiro efeito da nova lei foi for�ar a sa�da do Grupo Globo do controle da Net, em 2012. A proibi��o � verticaliza��o no setor foi adotada para evitar que uma operadora de TV por assinatura prejudicasse canais concorrentes para beneficiar suas pr�prias produ��es na grade de programa��o.
Agora, t�cnicos do Minist�rio da Economia questionam a efetividade dessa medida. Com a consolida��o do mercado audiovisual nos Estados Unidos, a trava � verticaliza��o pode levar ao fechamento de mais canais no Brasil, argumentam.
"N�o h� clareza sobre eventuais benef�cios ao consumidor associados �s barreiras � verticaliza��o. A imposi��o de restri��es � atua��o dos agentes requer comprova��o de que os benef�cios superam os custos de tais restri��es", afirma o Minist�rio da Economia na minuta da MP - que prop�e a extin��o d os artigos 5º e 6º da lei do Seac.
Para a equipe econ�mica, a trava imposta pela lei n�o traz melhores resultados do que traria o aumento do n�mero de concorrentes no setor se ela n�o existisse. "N�o se identifica o benef�cio ao consumidor de se vedar que tanto as empresas de telecomunica��es quanto as de radiodifus�o aumentem sua participa��o na cadeia produtiva da comunica��o audiovisual de acesso condicionado", diz a minuta.
A pasta ainda argumenta que a lei atual - apesar de ter menos de dez anos - pode prejudicar o crescimento de "novos de neg�cios que v�m se desenvolvendo na internet, com impactos na satisfa��o do consumidor e em novos investimentos".
A mudan�a na legisla��o tem respaldo da Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel). A c�pula do �rg�o que regula o setor j� havia manifestado a parlamentares a necessidade de revogar restri��es ao controle da distribui��o e produ��o de conte�do pelo mesmo grupo. A ag�ncia analisa ao menos dois casos ligados � mudan�a na lei promovida em 2011.
Entre eles, est� iniciativa da Fox de vender acesso ao vivo, por meio de um aplicativo, a programa��o de seus canais que atualmente est�o distribu�dos na TV paga. A ag�ncia entendeu que a Fox, que produz conte�do, estaria atuando como uma operadora, distribuindo acesso aos canais de forma linear.
O conselho do �rg�o tamb�m avalia a fus�o entre a AT&T e a Warner Media, aprovado nos Estados Unidos, e sugeriu mudan�as na presen�a do grupo no Brasil. A empresa de telecomunica��es � a controladora da operadora Sky no Pa�s e a Warner Media produz conte�do de canais como HBO, TNT, Cartoon Network e CNN, entre outros. A Anatel deu 18 meses de prazo para uma solu��o societ�ria - a sa�da da Sky ou venda da Warner Media no Brasil.
A reportagem tentou contato no s�bado e no domingo com autoridades e a assessoria do Minist�rio da Ci�ncia, Tecnologia, Inova��es e Comunica��es para entender a posi��o do �rg�o , mas n�o obteve retorno. A pasta � respons�vel pela pol�tica nacional de telecomunica��es e possui uma secretaria espec�fica para tratar do setor.
As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.