O julgamento, marcado para 5 de fevereiro, foi adiado em virtude da cirurgia no quadril do decano do STF, ministro Celso de Mello. A licen�a m�dica de Celso est� prevista para durar ao menos at� 19 de mar�o.
Em agosto do ano passado, o Supremo formou maioria para impedir que Estados e munic�pios endividados reduzam o sal�rio de servidores p�blicos como forma de ajuste das contas p�blicas.
O julgamento n�o foi conclu�do na �poca devido � aus�ncia do decano. O placar est� 6 a 4 contra a redu��o de sal�rio de servidor, uma sinaliza��o do tribunal que frustra governadores, que contavam com esse instrumento de ajuste.
Outro ponto da LRF que est� em discuss�o � a possibilidade de o Executivo limitar repasses de recursos a outros poderes em caso de frustra��o de receitas no Or�amento. Esse item rachou ao meio o plen�rio, com cinco votos a favor para que o Executivo adote a medida e outros cinco votos contra. Caber� a Celso desempatar o placar desse t�pico.
Tamb�m foi adiada para 2 de abril a an�lise do caso que discute a incid�ncia de contribui��o previdenci�ria sobre o sal�rio-maternidade. Nesse caso, sete ministros j� votaram - o placar provis�rio � de 4 a 3 pela inconstitucionalidade da tributa��o.
Suspei��o
O afastamento tempor�rio de Celso de Mello tamb�m deve atrasar a discuss�o na 2ª Turma do STF sobre a atua��o do ex-juiz federal Sergio Moro ao condenar o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guaruj� e assumir depois o minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica do governo Bolsonaro.
Integrantes da Corte avaliam reservadamente que a discuss�o do caso - que ganhou novos contornos depois da revela��o de conversas privadas de Moro e procuradores pelo "The Intercept Brasil" - deve ser feita com a composi��o completa da 2ª Turma da Corte.
Uma das vozes mais cr�ticas ao governo Bolsonaro dentro do tribunal, Celso deve deixar o STF em novembro deste ano, quando completa 75 anos, abrindo caminho para que o presidente da Rep�blica fa�a a primeira indica��o para a Corte.