O fim da dedu��o da contribui��o patronal sobre empregados dom�sticos � a principal novidade para as declara��es de Imposto de Renda deste ano. Descumprindo promessa feita pelo presidente Jair Bolsonaro, n�o houve corre��o da tabela do tributo. A Receita Federal informou que n�o h� previs�o sequer para o reajuste com base na infla��o, como prometido. Portanto, continuam valendo os mesmos valores dos anos anteriores.
Como j� havia sido anunciado no ano passado, a dedu��o da contribui��o patronal sobre empregados dom�sticos deixa de existir a partir de agora. No ano passado, esse desconto era de R$ 1.200,32. O governo vai apurar cerca de R$ 700 milh�es com a mudan�a nas declara��es deste ano.
Os programas para o preenchimento das declara��es j� estar�o dispon�veis, hoje, para os contribuintes. No entanto, a Receita s� come�ar� a receber as declara��es �s 8h de 2 de mar�o e o prazo vai at� �s 23h59 de 30 de abril. Outra novidade � a antecipa��o do cronograma das restitui��es do IR.
O contribuinte que perder o prazo estar� sujeito � multa de 1% sobre o valor total do imposto devido. A cobran�a m�nima pelo atraso est� fixada em R$ 165,74 e poder� atingir o valor m�ximo de at� 20% do valor do imposto devido. A multa m�nima por atraso ser� aplicada, inclusive, no caso das declara��es que n�o impliquem pagamento do imposto.
O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, disse que o Fisco espera receber 32 milh�es de declara��es neste ano. Ele lembrou que os contribuintes com renda anual a partir de R$ 200 mil ter�o que informar o n�mero do recibo da declara��o do ano passado.
O subsecret�rio-geral da Receita Federal, Decio Rui Pialarissi, disse que, neste ano, todos os contribuintes que j� t�m certificado digital encontrar�o as declara��es pr�-preenchidas, bastando apenas a valida��o das informa��es por parte do declarante.
A declara��o do IR 2019 � obrigat�ria para pessoas f�sicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tribut�veis acima de R$ 28.559,70 no ano passado. Tamb�m devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, n�o tribut�veis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
No caso dos trabalhadores rurais, a declara��o � obrigat�ria para quem teve receita superior a R$ 142.798,50 em 2019. Devem declarar quem � propriet�rio de bens com valores superiores a R$ 300 mil, e ainda as pessoas f�sicas que obtiveram ganhos de capital na aliena��o de bens, realizaram opera��es em bolsas de valores, ou passaram a ser residentes no Brasil no ano passado.
Os contribuintes com poucas despesas poder�o optar pela vers�o simplificada da declara��o, que deduz automaticamente 20% sobre os valores dos rendimentos tribut�veis – at� um m�ximo de R$ 16.754,34. O limite de dedu��o por dependente segue em R$ 2,275,08, e as dedu��es por gastos com educa��o continuam em no m�ximo R$ 3,561,50. Poder� ser descontada a contribui��o de previd�ncia complementar equivalente a at� 12% da renda tribut�vel.
A partir deste ano, a Receita tamb�m exigir� informa��es mais detalhadas sobre a posse de im�veis, ve�culos, aeronaves e embarca��es. Dados sobre contas-correntes e aplica��es financeiras dever�o constar nas declara��es.
Calend�rio
O saldo do imposto devido poder� ser pago em at� oito quotas mensais. As parcelas n�o podem ser inferiores a R$ 50. O imposto com valor inferior a R$ 100 dever� ser quitado em quota �nica. O prazo para a sele��o de d�bito autom�tico da primeira quota foi ampliado para 10 de abril.
A Receita tamb�m antecipou os lotes de restitui��o do imposto a partir deste ano. At� 2019, o primeiro lote era pago no fim de junho e o �ltimo apenas em dezembro. Agora, as restitui��es come�ar�o a serem pagas em 29 de maio, com os seguintes lotes em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.
Gasto maior
O que muda e as regras do le�o para 2020
As mudan�as
» Fim da dedu��o dos gastos com empregados dom�sticos, gerando para o governo benef�cio de R$ 700 milh�es. No ano passado, o contribuinte p�de compensar at� R$ 1,2 mil a t�tulo dessa despesa.
» Antecipa��o do calend�rio das restitui��es. Os lotes ser�o liberados entre 29 de maio e 30 de setembro em cinco etapas
» Poder�o ser descontados at� 3% do imposto devido na forma de doa��es a fundos de assist�ncia a idosos
» Ainda em rela��o �s doa��es, o contribuinte poder� deduzir at� 6%, ao todo, uma vez inclu�dos repasses a fundos de aten��o a crian�as e adolescentes
QR Code substituir�
boleto nos bancos
O Banco Central (BC) lan�ou na manh� de ontem o PIX, um meio de pagamento eletr�nico que promete ser mais r�pido e pr�tico que as transa��es feitas por meio de DOC, TED ou boleto banc�rio. As institui��es financeiras e de pagamento com mais de 500 mil contas, que incluem todos os principais bancos do pa�s, ser�o obrigadas a oferecer a op��o a seus clientes, a partir do dia 16 de novembro, quando o PIX come�a a funcionar.
Uma das principais vantagens do PIX, segundo o BC, � que as transa��es poder�o ser feitas em qualquer hor�rio, dia da semana ou do ano, diferentemente do que ocorre com DOC e TED, que imp�em restri��es. Al�m disso, o pagamento ser� efetuado em no m�ximo 10 segundos. No TED, por exemplo, o tempo m�ximo � de uma hora e meia.
As empresas ter�o liberdade para cobrar tarifas de seus clientes, como se faz, por exemplo, no TED e no DOC. O PIX poder� ser utilizado em todos os dispositivos eletr�nicos das institui��es financeiras ou de pagamento, como aplicativos para smartphones e caixas eletr�nicos.
A nova modalidade tamb�m poder� ser usada para qualquer tipo de transa��o, como transfer�ncias de dinheiro entre pessoas ou empresas.
A finaliza��o da transa��o poder� ser feita por QR Code ou por preenchimento de dados pessoais como CPF, e-mail ou n�mero de celular. Os mecanismos de seguran�a para autentica��o do usu�rio seguir�o as especificadas de acordo com a institui��o.
Lucro hist�rico
A Petrobras anunciou ontem seu maior lucro l�quido j� obtido, de R$ 40,137 bilh�es. A cifra representa avan�o de 55,7% ante o ano anterior, principalmente como resultado do ganho de capital sobre desinvestimentos (principalmente a venda da TAG, BR Distribuidora e outros ativos), que foram, em parte compensados por maiores despesas financeiras com gerenciamento da d�vida no mercado de capitais,e menores pre�os do petr�leo no mercado internacional. O lucro anunciado aos acionistas foi de R$ 8,153 bilh�es no quarto trimestre de 2019, crescimento de 287,8% na compara��o com o mesmo per�odo do ano anterior (R$ 2,102 bilh�es). A receita l�quida da companhia somou R$ 302,245 bilh�es, queda de 2,58% em rela��o a 2019.