
A determina��o � do plen�rio do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) que aprovou, em decis�o un�nime, voto da ministra Ana Arraes. No voto, a ministra do TCU diz que a publica��o da lista � necess�ria para aprimorar as medidas de transpar�ncia e controle social sobre os gastos e benef�cios envolvendo o pagamento do aux�lio. O Minist�rio da Cidadania ter� que fazer a publica��o.
"Se houve erro no processamento das informa��es, o TCU quer saber quem errou, como errou e se houve m� f�", disse o ministro do TCU Bruno Dantas. Segundo ele, se tiver havido dolo de pessoas que se inscreveram no programa sabendo que n�o tinham direito, ou se tiverem sido orientadas a se inscrever, isso pode revelar um crime grave.
"De qualquer forma, a decis�o do Plen�rio do TCU de ordenar a divulga��o de todos os nomes de benefici�rios, agrupados por munic�pio, permitir� que a pr�pria popula��o fiscalize os criminosos", ressaltou.
Bruno Dantas concedeu liminar nesta quarta-feira determinando o ressarcimento aos cofres p�blicos do aux�lio pago irregularmente pelo Minist�rio da Cidadania a militares integrantes da folha de pagamento do Minist�rio da Defesa.
A liminar determinou que, caso os ressarcimentos n�o tenham ocorrido at� a data de fechamento da folha de pagamento do m�s de maio, seja feito o desconto do mesmo valor no sal�rio do militar que recebeu irregularmente o benef�cio. O ressarcimento ter� que ser feito via Guia de Recolhimento da Uni�o (GRU).
Um total de 73.242 militares receberam o aux�lio emergencial de R$ 600, destinado a trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia do novo coronav�rus.