A um dia do prazo final para sancionar o novo marco legal do saneamento, o governo ainda discute os poss�veis vetos ao texto e sofre press�o por mudan�as para al�m do que foi acordado com o Senado. O debate se concentra principalmente nos trechos relativos � privatiza��o de estatais e ao repasse de recursos da Uni�o para o saneamento. Aprovada pelo Congresso no fim de junho, a lei tem at� amanh� para ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Quando o novo marco foi analisado pelo Senado, o l�der do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que, fruto de uma negocia��o com o Executivo, Bolsonaro iria vetar tr�s dispositivos do texto. O acordo foi feito para que n�o houvesse mudan�as na proposta que fizessem o texto voltar para a C�mara.
Considerado o setor mais atrasado da infraestrutura, o saneamento precisa de algo em torno de R$ 500 bilh�es para universalizar os servi�os de �gua e esgoto, segundo a Associa��o Brasileira de Infraestrutura e Ind�strias de Base (Abdib). Em 15 anos, seria necess�rio investir R$ 33 bilh�es por ano no setor.
Um dos vetos negociados causou rea��o no mercado. O trecho que pode ser exclu�do define que a venda do controle de empresas estatais em privatiza��es n�o precisa de anu�ncia pr�via do titular dos servi�os que t�m neg�cios com a companhia quando o contrato n�o for alterado.
Se a previs�o for retirada do novo marco, todas as situa��es precisar�o ser analisadas pelos titulares em at� 180 dias. Esse prazo foi colocado no texto para os casos em que h� mudan�as no m�rito do contrato. Enquanto integrantes do governo entendem que o efeito desse veto � residual, a avalia��o de agentes do mercado � de que a necessidade geral de anu�ncia tornar� processos de privatiza��o mais demorados.
No entanto, al�m de ter desagradado o relator do novo marco legal no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), o trecho gera temor por eventuais questionamentos jur�dicos.
Repasses
O acordo com o Senado inclui ainda dois outros vetos de Bolsonaro ao texto. Um, na pr�tica, ir� obrigar que os servi�os de res�duos s�lidos e drenagem tamb�m sejam licitados, assim como j� previsto nos casos de �gua e esgoto.
O outro veto negociado � do dispositivo que garante reembolso a loteadores sobre as despesas com infraestruturas que n�o se destinem exclusivamente a atender o pr�prio empreendimento.
Fora da negocia��o com o Senado, outro trecho que gerou press�o sobre o governo � o que define as condi��es para os entes subnacionais receberem recursos da Uni�o a serem aplicados no saneamento. O novo marco atualiza uma s�rie de crit�rios que devem ser seguidos para a aloca��o desse dinheiro, e um deles condiciona o recebimento � estrutura��o de presta��o regionalizada no saneamento e � ades�o pelos titulares dos servi�os a esses blocos.
O agrupamento de cidades para a presta��o dos servi�os de saneamento � uma das principais novidades do marco. O esquema foi pensado para n�o deixar de fora da universaliza��o os munic�pios considerados financeiramente invi�veis para a explora��o dos servi�os de forma privada. Condicionar o repasse de recursos � ades�o dos munic�pios aos blocos seria uma forma de garantir que, na pr�tica, a inova��o seja amplamente aplicada.
Integrantes do Executivo defendem a manuten��o do texto. A avalia��o � de que desistir da regra tornar� o novo marco deficiente, al�m de ser uma esp�cie de cess�o ao corporativismo.