"A gente acredita na possibilidade de abertura desse mercado para investimentos privados, para a concorr�ncia. Mas isso passa por um marco legal, necessariamente", afirmou neste s�bado (25/07) a secret�ria especial do PPI, Martha Seillier, em live do Instituto Brasiliense de Direito P�blico (IDP).
Martha Seillier explicou que a privatiza��o dos Correios enfrenta um "desafio jur�dico interessante", porque existe "uma previs�o constitucional de que cabe � Uni�o manter o servi�o postal". Por conta disso, seria preciso "interpretar a Constitui��o por meio de um marco legal para o setor" para poder avan�ar com essa privatiza��o. E � isso que o governo est� tentando fazer.
"Temos um projeto de lei que est� em discuss�o. Agora, com a chegada do ministro F�bio Faria [das Comunica��es], estamos negociando e conversando bastante com ele sobre o tema", contou a secret�ria do PPI. Ela acrescentou que a expectativa � "poder encaminhar esse projeto ao Congresso e avan�ar com essa discuss�o". "Sabemos que � delicada [a discuss�o]. Mas, se bem regulamentada, afasta preconceitos sobre a privatiza��o", explicou.
A secret�ria n�o deu detalhes sobre esse projeto de lei. Mas lembrou que o governo FHC tamb�m tentou regulamentar o setor postal. "Sou a fazer da interpreta��o de que 'cabe � Uni�o manter' n�o significa que a Uni�o est� obrigada a prestar o servi�o por um bra�o estatal. Significa que o servi�o postal tem que ter universalidade, atender todas as regi�es do pa�s", defendeu.
Martha lembrou ainda que hoje os Correios atendem 95% da popula��o brasileira com mais de 95 mil colaboradores e 11 mil ag�ncias. Por�m, disse que "no seu formato p�blico, n�o consegue se modernizar e fazer os investimentos na velocidade que o setor demanda e alcan�ar n�veis de efici�ncia que o brasileiro demanda". Hoje, os Correios t�m um faturamento aproximado de R$ 18 bilh�es/ano, mas tamb�m acumulam muitos preju�zos.
Viabilidade
O governo federal tamb�m est� avan�ando com os estudos de viabilidade t�cnica necess�rios ao processo de privatiza��o dos Correios. Segundo Martha Seillier, esses estudos est�o em etapa de contrata��o. "At� o final da semana que vem, no m�ximo na pr�xima semana, a gente j� vai ter a sele��o dos consultores especializados [que far�o os estudos]", adiantou a secret�ria na live do IDP.O processo de contrata��o desses consultores foi conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) ao longo dos �ltimos meses. E, de acordo com Martha Seillier, ter� dois objetivos. De um lado, vai analisar os desenhos poss�veis para a privatiza��o dos Correios. E, do outro, "os aspectos relativos ao patrim�nio da empresa, seus passivos, avalia��es econ�mico-financeiras importantes que precisam ser feitas".