Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante a pandemia

Em alguns casos, tamb�m � poss�vel renegociar. Gra�as a resolu��es do Conselho Monet�rio Nacional (CMN), os principais bancos est�o negociando a prorroga��o de d�vidas. Os agricultores e pecuaristas tamb�m poder�o pedir o adiamento de parcelas do cr�dito rural.

Al�m do governo federal, diversos estados est�o tomando a��es para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de �gua, luz e g�s de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda est�o isentos de contas de luz por 150 dias em todo o pa�s. Em alguns casos, a Justi�a tentou agir. No in�cio de abril, liminares da 12ª Vara C�vel Federal em S�o Paulo proibiram o corte de servi�os de telefonia de clientes com contas em atraso, mas a decis�o foi revertida dias depois.

Alguns acordos j� expiraram, como o acerto entre Ag�ncia Nacional de Sa�de (ANS) e algumas operadoras para que os planos n�o interrompessem o atendimento a pacientes inadimplentes at� o fim de junho. Outras medidas foram renovadas, como a proibi��o de cortes de luz, prorrogada at� o fim de julho pela Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel).

 

Os adiamentos n�o valem apenas para os consumidores. O Congresso aprovou uma lei que suspende o pagamento da d�vida dos estados com a Uni�o de mar�o a dezembro e autoriza os governos locais a renegociarem d�bitos com bancos p�blicos e organismos internacionais.

Confira as principais medidas tempor�rias para aliviar o bolso em tempos de crise:

 

•Adiamento do pagamento da contribui��o patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribui��o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integra��o Social (PIS) e de Forma��o do Patrim�nio do Servidor P�blico (Pasep). Os pagamentos de abril ser�o quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipar� R$ 80 bilh�es para o fluxo de caixa das empresas.

•Adiamento da Declara��o de D�bitos e Cr�ditos Tribut�rios Federais (DCTF) do 15º dia �til de abril, maio e junho para o 15º dia �til de julho.

•Parcelamento, em at� 12 vezes, de multas administrativas aplicadas a fornecedores do governo federal.

•Antecipa��o de cr�dito para empresas fornecedoras da Uni�o, de estados e de munic�pios, com uso de contratos administrativos como garantia.

•Prorroga��o, at� 13 de agosto, da validade das Certid�es Negativas de D�bitos (CND) e das Certid�es Positivas com Efeitos de Negativa (CPEND). Prorrogadas por 90 dias no fim de mar�o, certid�es tiveram prazo estendido pela segunda vez por causa da pandemia.

 

•Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

•Adiamento, por tr�s meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Servi�os (ISS, dos munic�pios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

•Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

•Empresas com tributos em atraso n�o ser�o exclu�das do Simples Nacional em 2020.

 

•Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

•Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

•Microempreendedores com tributos em atraso n�o ser�o exclu�dos do Simples Nacional em 2020.

  

 

•O cronograma de restitui��es do Imposto de Renda, de maio a setembro, est� mantido. Prazo da declara��o, que acabaria em 30 de abril, foi adiado por dois meses e acabou no fim de junho.

 

•Suspens�o, por 180 dias, do Imposto sobre Opera��es Financeiras (IOF) para empr�stimos. Imposto deixar� de ser cobrado de abril a outubro, injetando R$ 14 bilh�es na economia. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 90 dias.

•Suspens�o, at� 31 de agosto, de procedimentos de cobran�a e de intima��o pela Receita Federal. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em dois meses.

•Prorroga��o das parcelas de renegocia��es com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que venceriam em maio, junho e julho. Vencimento foi estendido para agosto, outubro e dezembro, respectivamente.

 

•Suspens�o das contribui��es para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) por tr�s meses, inclusive para empregadores dom�sticos. Valores de abril a junho ser�o pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

Compra de materiais m�dicos

 

•Redu��o a zero das al�quotas de importa��o para produtos de uso m�dico-hospitalar

•Desonera��o tempor�ria de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necess�rios ao combate ao Covid-19

•Proibi��o de cortes de energia de consumidores inadimplentes at� 31 de julho. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida pela Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel). Para fam�lias de baixa renda, proibi��o foi prorrogada at� 31 de dezembro.

•Consumidores de baixa renda, que gastam at� 220 quilowatts-hora (kWh) por m�s, estar�o isentos de pagarem a conta de energia at� o fim de agosto. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 60 dias. O valor que as distribuidoras deixar�o de receber ser� coberto com R$ 1,5 bilh�o de subs�dio da Conta de Desenvolvimento Energ�tico (CDE).

 

•Apesar de liminar da Justi�a Federal em S�o Paulo ter proibido o corte de servi�o de clientes com contas em atraso, Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) recorreu e conseguiu reverter a decis�o. Os clientes de telefonia continuar�o a ter a linha cortada caso deixem de pagar as contas. Segundo o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Regi�o, desembargador Mairan Maia, as operadoras precisam de recursos para manterem a infraestrutura e financiarem a crescente demanda por servi�os de telecomunica��o durante a pandemia”, afirmou, no texto.

 

•Autorizados por uma resolu��o do Conselho Monet�rio Nacional (CMN), os cinco principais bancos do pa�s – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econ�mica Federal, Ita� Unibanco e Santander – abriram renegocia��es para prorrogarem vencimentos de d�vidas por at� 60 dias.

•Renegocia��o n�o vale para cheque especial e cart�o de cr�dito.

•Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), � preciso verificar se o banco est� propondo uma pausa no contrato, sem cobran�a de juros durante a suspens�o, ter cuidado com o ac�mulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haver� impacto na pontua��o de cr�dito do cliente.

 

•Caixa Econ�mica Federal ampliou, de 120 para 180 dias, a pausa nos contratos de financiamento habitacional para clientes adimplentes ou com at� duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido prazo menor de prorroga��o precisa entrar em contato com o banco.

•Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poder�o pedir a suspens�o do pagamento da parte da presta��o n�o coberta pelo fundo por 180 dias.

•Clientes adimplentes ou com at� duas presta��es em atraso podem pedir a redu��o do valor da parcela por 180 dias.

•Car�ncia de 180 dias para contratos de financiamento de im�veis novos.

 

 

•Trabalhadores da iniciativa privada com suspens�o de contrato, redu��o tempor�ria de sal�rio ou com contamina��o por covid-19 poder�o pedir car�ncia (suspens�o do desconto em folha) do consignado por at� 90 dias.

•Servidores p�blicos com contamina��o comprovada por covid-19 poder�o pedir car�ncia de 90 dias.

•Congresso aprovou suspens�o de pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) at� o fim do ano. Primeira vers�o da lei sobre o tema, sancionada em maio, isentava os financiamentos apenas durante a pandemia.

 

•CMN autorizou a renegocia��o e a prorroga��o de pagamento de cr�dito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronav�rus. Bancos podem adiar, para 15 de dezembro, o vencimento das parcelas de cr�dito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer. Essa foi a segunda prorroga��o. Em abril, as parcelas haviam sido transferidas para 15 de agosto. 

 

•BNDES autorizou suspens�o de pagamento de parcelas de financiamentos com a institui��o por at� seis meses, beneficiando cerca de 28,5 mil empresas que deixar�o de pagar R$ 12 bilh�es.

•Devedores impactados pela pandemia podem pedir parcelamento especial de d�vidas com a Uni�o. Ades�o vai at� 31 de dezembro.

•Suspens�o, at� 31 de julho, de procedimentos de cobran�a e de intima��o pela PGFN. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um m�s.

 

•Congresso aprovou suspens�o dos d�bitos dos estados com o governo federal e com bancos p�blicos de mar�o a dezembro. A medida injetar� R$ 35 bilh�es nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.

•A nova lei tamb�m autoriza a renegocia��o de d�bitos dos estados e dos munic�pios com bancos p�blicos e organismos internacionais, deixando de pagar R$ 24 bilh�es.