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Estado de Minas Servidor p�blico

Reforma prev� fim de licen�a-pr�mio, aumento retroativo e f�rias acima de 30 dias

Entre os motivos para a elimina��o dos benef�cios, o Minist�rio da Economia cita o distanciamento da realidade dos demais cidad�os


03/09/2020 11:22 - atualizado 03/09/2020 11:55

Plenário do Congresso Nacional, onde a PEC da reforma administrativa será votada(foto: Wikimedia Commons)
Plen�rio do Congresso Nacional, onde a PEC da reforma administrativa ser� votada (foto: Wikimedia Commons)

A proposta de reforma administrativa apresentada pelo governo federal prev� a elimina��o do que o governo chama de "distor��es", benef�cios a servidores como licen�a-pr�mio, aumentos retroativos, f�rias superiores a 30 dias por ano e adicional por tempo de servi�o.

De acordo com a apresenta��o divulgada pelo Minist�rio da Economia, ser�o eliminadas ainda a aposentadoria compuls�ria como puni��o, o pagamento de parcelas indenizat�rias sem previs�o legal, adicional ou indeniza��o por substitui��o n�o efetiva, redu��o de jornada sem redu��o de remunera��o, salvo em casos de sa�de, a progress�o ou promo��o baseada exclusivamente em tempo de servi�o e a incorpora��o ao sal�rio de valores referentes ao exerc�cio de cargos e fun��es.

Entre os motivos para a elimina��o dos benef�cios, o Minist�rio da Economia cita o distanciamento da realidade dos demais cidad�os, a aus�ncia de regras uniformes e gerais sobre vantagens e benef�cio, o impacto "injusto" para a sociedade, que onera as contas p�blicas.


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