Estabilidade, remunera��o, promo��es: reforma administrativa est� sob batalha judicial

Bras�lia - Antes mesmo de passar por vota��o no Congresso, Proposta de Emenda � Constitui��o 32/2020da reforma administrativa j� encontra barreiras jur�dicas. O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para analisar o texto do governo, que, na pr�tica, pode resultar no fim da estabilidade para novos servidores, inclusive do Legislativo e do Judici�rio, e mudar o quadro de remunera��es e a forma de provimento de cargos p�blicos.

Entre os pontos com maior chance de judicializa��o est�o a possibilidade de amplia��o das vagas que s�o preenchidas por indica��o nos tr�s poderes, altera��es nos princ�pios da administra��o p�blica e a possibilidade de o presidente ganhar mais poder para extinguir �rg�os p�blicos via decreto – e n�o por meio de projeto de lei, como ocorre atualmente.

A avalia��o nos bastidores do Supremo, � de que o Judici�rio precisa dar sua contribui��o para a reforma, com o objetivo de reduzir despesas. Essa proposta deve surgir em meio ao julgamento de a��es dos partidos de oposi��o e entidades representativas dos servidores questionando a legalidade de diversos itens da proposta. A PEC. A maioria dos cr�ticos concorda que altera��es s�o necess�rias para reduzir os gastos p�blicos e elevar os investimentos em sa�de, educa��o e seguran�a, mas diz que a fonte de onde jorram os recursos p�blicos, na forma de supersal�rios, n�o foi obstru�da: Judici�rio e sLegislativo.

A defesa do presidente do STF, Dias Toffoli, de altera��es na magistratura, no Minist�rio P�blico e nas defensorias p�blicas, com sal�rios menores no in�cio da carreira para reduzir privil�gios, deve ser mantida na gest�o do sucessor, Luiz Fux. O texto final da PEC ser� resultado dos interesses dos deputados e senadores e da press�o dos lobbies das carreiras de Estado. Para o economista Gil Castello Branco, fundador e secret�rio-geral da Associa��o Contas Abertas, “� lament�vel que os dois principais poderes, onde se encontra o maior n�mero de privil�gios, n�o tenham sido alcan�ados pelas novas regras”. “Sabemos que � poss�vel enxurrada de a��es. N�o � uma reforma f�cil, principalmente em ano eleitoral. Mesmo atingindo s� os novos servidores, as associa��es j� demonstram que n�o est�o a favor. Isso por si s� j� d� o car�ter pol�tico da reforma”, enfatiza.

O l�der do governo na C�mara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), rebateu as cr�ticas de que a proposta do governo � branda. “Disseram que a proposta � leve demais. Mas n�o � leve demais, foi feita para ser aprovada, n�o para ser judicializada. Ent�o, queremos aprovar a reforma. N�o vamos fazer uma coisa que a gente ache que tem risco de judicializa��o, de paralisa��o, de debates que inviabilizem a sua aprova��o. Vamos votar rapidamente a reforma administrativa na C�mara e no Senado este ano”. Afirma.

A guerra j� come�ou e vai se espraiar pelo Congresso. Servidores do topo e da base remunerat�ria do servi�o p�blico se uniram contra a proposta. Na semana passada, logo ap�s a apresenta��o da PEC, os servidores se reuniram em assembleias virtuais para dissecar o assunto. Uma enxurrada de eventos tomou conta das redes sociais, para convocar ao debate os mais de 12 milh�es de funcion�rios em todo o pa�s (federais, estaduais, municipais e distritais). O F�rum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), a Frente Associativa da Magistratura e do Minist�rio P�blico (Frentas), entidades dos Tribunais de Contas, da C�mara e do Senado iniciaram articula��o conjunta.

O enfrentamento, daqui em diante, ser� em quatro frentes: jur�dica, comunica��o, parlamentar e produ��o t�cnica. O fim do regime jur�dico �nico � uma das preocupa��es. “A cria��o de v�rios segmentos de servidores deixar� o servi�o p�blico sujeito a inger�ncias pol�ticas”, avalia Marques. Frentas e Fonacate voltam a se reunir esta semana, para analisar a proposta com mais detalhes. O deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi�o P�blico, Professor Israel Batista (PV/DF), opina que este � o in�cio de uma das mais duras guerras de narrativa e de comunica��o.

Tamb�m foi lan�ada a Jornada em Defesa dos Servi�os P�blicos, em ato online com a participa��o de centrais, entidades sindicais e parlamentares, contra a proposta. A Jornada � uma campanha para mostrar � popula��o a import�ncia do Estado e dos servidores p�blicos para o bem-estar social, sa�de, educa��o e garantia de direitos, como os previdenci�rios. Um Ato Nacional em Defesa dos Servidores e Servi�os P�blicos acontecer� no dia 30. “N�o tem estado m�nimo, se depender do presidente Bolsonaro o estado � zero”, enfatizou S�rgio Ronaldo, secret�rio-geral da Confedera��o Nacional dos Trabalhadores no Servi�o P�blico Federal (Condsef).

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, � um dos defensores de mudan�as significativas no funcionalismo. Para ele, as altera��es no setor, ao contr�rio do que prop�e o governo, devem atingir n�o s� os futuros servidores p�blicos, mas tamb�m os atuais. Mitraud � favor�vel a que a reforma elimine todas as distor��es, a exemplo dos supersal�rios pagos � elite do funcionalismo, que foir preservada na PEC da reforma. Nesse sentido, o parlamentar anunciou que tem trabalhado pela aprova��o, na C�mara, do Projeto de Lei PL 3123/2015, que prop�e a extin��o das altas remunera��es no funcionalismo e est� pronto para ser votado em plen�rio.

 

Primeiramente, � bom a gente real�ar o ponto positivo. E lembrando o atual contexto. A gente tem um governo em que o presidente n�o tinha nenhum apre�o pela reforma administrativa e, quando falava dela, era dizendo que ela seria adiada para 2021 ou, sabe-se l�, quando. Estou, nesse sentido, procurando ver a metade cheia do copo. � claro que essa PEC n�o resolve todos os problemas, e eu tamb�m n�o tinha nenhuma expectativa de que essa primeira PEC resolveria. O governo tinha essa estrat�gia de mandar a primeira PEC para mexer na parte dos v�nculos, e foi isso que ele fez. Certo ou errado, pelo menos eles se posicionaram e permitiram que agora a gente come�asse a trabalhar. Ent�o, a apresenta��o da PEC � um avan�o, especialmente porque eu j� tinha a expectativa de que ela seria somente um primeiro passo. Porque, hoje, realmente, � muito ruim essa estabilidade irrestrita dos servidores, como se fossem uma coisa s�, e acho que � bem numa linha correta identificar a natureza de cada cargo e, de acordo com a natureza de cada cargo, se posicionar.

Ainda h� pouco entendimento, em geral, sobre o que esse texto est� falando. A gente est� falando, nesse texto, de mudan�as na estrutura de v�nculos do servidor com o Estado, uma autoriza��o para que haja uma melhor organiza��o interna do Executivo, e tem a parte das veda��es a certas distor��es e benef�cios. Nesse texto n�o se fala de supersal�rios, porque h� um outro texto que est� prestes a ser votado na C�mara, e eu, obviamente, sou a favor do fim dos supersal�rios. Voc� tem um projeto de origem no Senado, que foi aprovado l� em 2016, da relatoria da senadora Katia Abreu, e que veio para a C�mara e foi apensado a um projeto do governo da ex-presidente Dilma [PT], e hoje o relator � o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). Esse projeto [PL 3123/2015] est� pronto para ser votado em plen�rio. Quando a gente fala em acabar com os supersal�rios, eu concordo, mas n�o � nessa PEC. � nesse projeto de lei que est� pronto para ser votado.

H� press�o, desde o primeiro semestre, para que o projeto seja votado. O presidente Rodrigo Maia chegou a coloc�-lo em pauta no primeiro semestre, e teve uma press�o do Judici�rio para que ele sa�sse de pauta, e o projeto foi retirado. Estamos aguardando, desde ent�o. Mas penso que tem que votar esse projeto. Especialmente diante dessa press�o agora, da sociedade, para isso, acho que tem que votar. E a� a gente vai atingir todo mundo, o Judici�rio, principalmente, que tem supersal�rios. Fizemos um pedido para que o projeto seja votado, mas ainda n�o h� uma sinaliza��o de que vai ser votado em breve. J� deveria ter sido votado h� muito tempo. Particularmente, acho que as mudan�as devem ser estendidas aos membros de poder, que s�o, justamente, promotores, parlamentares, magistrados, por exemplo.