O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou ao Congresso, nesta sexta-feira (12/2), o projeto de lei complementar (PLP) que visa estabelecer uma al�quota uniforme e espec�fica do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o (ICMS) para combust�veis e lubrificantes.
Segundo informou o Planalto, a medida disp�e que os estados e o Distrito Federal disciplinar�o, por meio de lei complementar, as diretrizes do PLP, mediante delibera��o do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz), no prazo de 90 dias.
A medida ser� publicada em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta sexta. Segundo a proposta do governo, o imposto caber� ao estado de destino, ou seja, onde ocorrer o consumo.
"O objetivo da medida � estabelecer, em todo o pa�s, uma al�quota uniforme e espec�fica, segundo a unidade de medida adotada na opera��o (litro ou quilo). Com isso, o ICMS n�o ir� variar mais em raz�o do pre�o do combust�vel ou das mudan�as do c�mbio", diz um trecho da nota divulgada.
Se houver aumento do tributo, o novo valor somente entrar� em vigor ap�s 90 dias, o que dar� mais previsibilidade ao setor.
Ser�o contribuintes do imposto o produtor ou importador de combust�veis, bem como aqueles equiparados ao produtor.
Ironia
Nesta sexta-feira (12/2), a apoiadores, na sa�da do Pal�cio da Alvorada, o chefe do Executivo ressaltou que a popula��o deveria "culpar as pessoas certas", no caso os governadores, pelo aumento dos insumos.
Ele ainda voltou a criticar a pol�tica de lockdown.
“Estamos com problemas se avolumando. O povo est� perdendo o poder aquisitivo. A infla��o al�m do normal nos produtos de primeira necessidade, o pre�o dos combust�veis... A culpa � de quem? Isso tudo � minha? Fica em casa, que a economia a gente v� depois...", ironizou.
Como solu��o para os aumentos dos valores, o presidente repetiu que apresentaria hoje o projeto de lei que busca reduzir o peso do ICMS no pre�o dos combust�veis.
"Mandei fazer ontem. J� dei bronca j� que era para ter feito ontem o projeto. Diz que faltou um dado, hoje vou apresentar. Eu n�o quero, nem posso, nem vou interferir no ICMS, mas de acordo com a emenda de 2001, o Confaz vai decidir se o valor cobrado pelos governadores � um valor fixo ou um percentual do pre�o do combust�vel na refinaria. E, num segundo tempo, os senhores governadores, junto com suas respectivas assembleias legislativas, v�o decidir o valor desse percentual fixo ou o percentual em cima do pre�o na refinaria", explicou horas antes.