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Estado de Minas MERCADO

Pandemia aumenta o n�mero de trabalhadores informais e condi��es prec�rias

Especialista alerta para aus�ncia de direitos trabalhistas, como regulamenta��o das fun��es e benef�cios assistencialistas


02/04/2021 16:29 - atualizado 02/04/2021 18:19

(foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A Press)
(foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A Press)
A advogada Thaluana Alves, especializada em Direito do Trabalho e Empresarial, alerta para o aumento significativo de subempregos causado pela crise econ�mica deflagrada pela pandemia do coronav�rus. Por�m, a especialista chama a ten��o para as condi��es destas ocupa��es prec�rias, que n�o contam com uma regulamenta��o das fun��es, nem com benef�cios assistencialistas.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE), 68% dos trabalhadores que ficaram sem trabalho no segundo trimestre de 2020 tinham postos informais. Levantamento do mesmo instituto mostra que, at� o fim de 2019, essa categoria representava 38 milh�es de pessoas e, em muitos estados, o n�mero de informais supera a barreira de 50% do total de trabalhadores.

De acordo com a advogada, esta situa��o revela que os brasileiros informais que foram dispensados durante a pandemia n�o tiveram direito ao FGTS, ao seguro-desemprego, ao acerto pelo tempo trabalhado, ao pagamento de f�rias e 13º sal�rio, nem a qualquer outro direito garantido, benef�cios comuns a quem tem a carteira de trabalho assinada e que garantem algum per�odo de estabilidade para quem acabou de perder o emprego.

Em sua an�lise, Thaluana Alves n�o ignora as vantagens que o trabalho informal pode mostrar – como ganhos imediatos com as vendas, muitas vezes mais altos do que o empregado formal, autonomia e flexibilidade nos hor�rios –, mas tamb�m n�o deixa de elencar uma s�rie de desvantagens, como a aus�ncia dos direitos trabalhistas: f�rias remuneradas, 13º sal�rio, FGTS, aux�lios em caso de doen�as ou acidentes do trabalho, aus�ncia de contribui��o previdenci�ria. “Al�m de n�o poder contar com uma renda fixa previs�vel, esta situa��o prejudica o planejamento para uma futura aposentadoria”, explica a especialista.


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