TCU nega pedido para suspender leil�o do Aeroporto da Pampulha

O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) rejeitou, na noite desta segunda-feira (4/10), o pedido apresentado no in�cio de setembro para suspens�o do leil�o do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, na Regi�o da Pampulha . A representa��o com solicita��o de medida cautelar e posterior anula��o do processo licitat�rio foi feito pela Secretaria de Fiscaliza��o de Infraestrutura Rodovi�ria e de Avia��o Civil (SeinfraRodovia), bra�o do TCU no controle vi�rio. 

O leil�o para a concess�o dos servi�os p�blicos de amplia��o, manuten��o e explora��o do terminal est� marcado para esta ter�a-feira (5/10), na Bolsa de Valores (B3), em S�o Paulo. 

Segundo o despacho proferido pelo ministro Raimundo Carreiro, a SeinfraRodovia apontava irregularidades no edital e no modelo de contrato de concess�o, que almejariam "restringir indevidamente a concorr�ncia entre os aeroportos de Belo Horizonte”.

Isso porque o aer�dromo, hoje, opera com restri��es impostas pela  Portaria MTPA 376, baixada pelo Minist�rio da Infraestrutura (Minfra) em 2017. A norma limita a opera��o da base a�rea apenas para avia��o executiva e voos regionais para cidades de at� 600 mil habitantes, com limita��o de 150 voos por semana.

A Secretaria solicitou ainda que o TCU determinasse ao Minfra revoga��o portaria em quest�o, alegando que ela � "contr�ria ao princ�pio da liberdade de voo". 

Em sua decis�o, Carreiro ressaltou que o aeroporto da Pampulha � um equipamento j� em uso e inserido em �rea densamente urbanizada e que, portanto, � leg�timo que o poder p�blico considere tamb�m quest�es pertinentes � seguran�a e ao bem-estar da popula��o vizinha ao terminal. 

Para o ministro, a base a�rea, no futuro, poderia, eventualmente, operar com voos de longa de dist�ncia, mas as regras atuais devem ser mantidas at� que a o goveno de Minas transfira o controle do aer�dromo ao novo operador, ocasi�o em que governo federal poder� fixar novas condi��es de funcionamento.

O lance m�nimo � de R$ 9,8 milh�es, com expectativa de investimentos em torno de R$ 151 milh�es. A ideia � que a concess�o viabilize melhorias e aperfei�oamento na efici�ncia operacional, bem como aumento da gera��o de receitas.

Al�m disso, o edital prev�, ao longo do contrato, o pagamento anual ao estado de outorga vari�vel, ou seja, um percentual da receita bruta do concession�rio. O tempo de concess�o est� previsto para 30 anos.

Do total de investimentos, cerca de R$ 65 milh�es ser�o aplicados nos primeiros 36 meses, em obras como a constru��o de um terminal de avia��o geral, sistema de pistas de t�xi, recupera��o parcial do pavimento da pista e prepara��o para novos hangares. Outro ponto do projeto � a arrecada��o de R$ 99 milh�es em impostos federais, estaduais e municipais.

A proposta de privatiza��o do  aeroporto existe desde junho de 2020, quando a gest�o do terminal foi transferida da Uni�o para o estado. Desde ent�o, o governo de Minas vem realizando estudos para avaliar a viabilidade de gest�o do local.

Entre fevereiro e mar�o de 2021, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) abriu o projeto para consulta p�blica sobre o projeto. Na �poca, o governo tamb�m realizou audi�ncia p�blica sobre a concess�o.

 

Com poucas lojas abertas, o aeroporto da Pampulha recebe atualmente voos fretados da  Vale, al�m de jatos executivos particulares. A m�dia anual de passageiros transportados � de 325,9 mil, com e movimenta��o de 41,5 mil aeronaves. O local funcionou com voos nacionais at� 2005, quando essas opera��es foram transferidos para Confins.

A concess�o do aeroporto da Pampulha n�o deve representar concorr�ncia ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na Grande BH. O terminal da regi�o metropolitana recebe voos nacionais e internacionais - todos comerciais - e � considerado a base operacional de algumas companhias a�reas.